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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 36 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 993886. Processo n. º 71000.012551/2026-10. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Formando Campeões para a Vida - CNPJ: 31.161.451/0001-34. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Punho de Aço, no Distrito Federal/DF. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 17/06/2026 a 17/06/2027. Dat...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995880. Processo n. º 71000.011327/2026-01. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Celeiro de Bamba - CNPJ: 29.888.730/0001-52. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Celeiro do Esporte, no Estado do Rio de Janeiro/RJ. Valor Total: R$ 980.000,00. Vigência: 17/06/2026 a 17/12/2027. Da...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995774. Processo n. º 71000.014674/2026-87. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: ABPP - Associação Beneficente Pedra Preta - CNPJ: 07.705.748/0001-39. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto TRANFORMANDO VIDAS 2, no Estado do Rio de Janeiro/RJ. Valor Total: R$ 1.960.000,00. Vigência: 16/06/20...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994219. Processo n. º 71000.010808/2026-91. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Movimento Esperança - CNPJ: 10.965.285/0001-59. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Dança em Movimento para Todos, no Estado de Goiás. Valor Total: R$ 294.000,00. Vigência: 17/06/2026 a 17/06/2027. ...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995118. Processo n. º 71000.013829/2026-68. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: ONG Luta Pela Vida - CNPJ: 35.776.479/0001-37. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto um Olhar para o Cerrado no Estado de Goiás. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 17/06/2026 a 17/06/2027. Data da Assinatura: 17/06/2...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994408. Processo n. º 71000.016348/2026-12. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de Tae Kwon Do de Cariacica - CNPJ: 39.381.645/0001-57. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Espírito Santo Artes Marciais no Estado do Espírito Santo. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 17/06/20...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993204, Nº Processo: 71000009595202654, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: INSTITUTO MAOS QUE ACOLHEM-IMAM CNPJ nº 16835655000110, Objeto: Implementação e Desenvolvimento do projeto Copa Integração de Futebol Society (Fut7) no Município de Novo Gama/GO, conforme previsto no plano de trabalho., Valor Total: R$ 294.000,00, Valo...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
extrato de termo aditivo
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Fomento nº 975469/2025. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: CENTRO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR PALMAS ESPORTE - CNPJ: 19.742.152/0001-98. Objeto: "Desenvolver Projeto de Futsal Masculino no Município de Palmas/PR, conforme previsto no Plano de Trabalho". Vigência: 12/11/2025...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
extrato de termo aditivo
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Fomento nº 975582/2025. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: SOCIEDADE ESPORTIVA CANTAREIRA - CNPJ: 08.065.29/0001-63. Objeto: "Realizar a Copa Cantareira de 2025 no Município de Santos/SP, para atender 200 crianças e adolescentes, conforme previsto no plano de trabalho". Vigência: 16/12/2025 a 16/...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170344
Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 10261.200036/2024-50. Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado: 19.064.790/0001-05 - AUTOMECANICA METAL DIESEL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) mes...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Superintendência de Administração no Acre
EXTRATO De CONTRATO nº 677/2026/CAFIN
QUINQUAGESIMA SEXTA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato 677/2026/CAFIN/ da Quinquagesima Sexta Novação de Dívida. PARTES: a União e o Fundo Garantidor de Créditos-FGC; VALOR: R$ 44.996.790,28 (quarenta e quatro milhões, novecentos e noventa e seis mil, setecentos e noventa reais e vinte e oito centavos) PROCESSO SEI 17944.001430/2026-39; DATA CELEBRAÇÃO: 16 de junho de ...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO nº 678/2026/CAFIN
CENTESIMA VIGESIMA SETIMA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 678/2026/CAFIN da Centesima Vigesima Setima Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA; VALOR; 14.609.090,10 (quatorze milhões, seiscentos e nove mil, noventa reais e dez centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.001283/2026-05, DATA DA CELEBRACAO: 16 de junho de 2026. REPRESENTANTES: p...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO nº 672/2026/CAFIN
DECIMA SEGUNDA ASSUNCAO ESPÉCIE: Contrato 672/2026/CAFIN da Decima Segunda Assuncao de Dívida. PARTES: a União o Fundo de Garantia do Tempo de Servico- FGTS, INTERVENIENCIA: Caixa de Construcoes de Casas para Pessoal da Marinha - CCCPM; VALOR: R$ 2.970.827,63 (dois milhões, novecentos e setenta mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos) P...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO nº 671/2026/CAFIN
NONAGESIMA TERCEIRA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 671/2026/CAFIN da Nonagesima Terceira Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Banco Nacional S.A; VALOR; R$ 15.443.160,98 (quinze milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, cento e sessenta reais e noventa e oito centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.003369/2025-83, DATA DA CELEBRACAO: 15 de junho de 2026. REPRESENTA...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO Nº 682/2026/CAFIN
ESPÉCIE: Contrato nº 682/2026/CAFIN. PARTES: a UNIÃO e o BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. VALOR: R$ 30.000.000.000,00 (Trinta bilhões de reais). PROCESSO SEI N o : 17944.003009/2026-62. DATA CELEBRAÇÃO: 17 de junho de 2026; REPRESENTANTES: pela União, KALYARA DE SOUSA MELO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo BNDES, seus Diretore...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO-SP, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr. LUIZ INFANTE. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo(a) MUNICÍPIO DE SANT...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.199805/2025-36. Pregão Nº 90004/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 06.762.258/0001-01 - LACRE HAHNEMAMM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo pata atividades aduaneiras e de repressão, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14....
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170040
Número do Contrato: 20/2025. Nº Processo: 13075.063557/2025-96. Pregão. Nº 90013/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 58.326.522/0001-68 - SSVR COMERCIO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 25/06/2026 até 24/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, res...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170081
Número do Contrato: 1/2018. Nº Processo: 10540.720148/2018-48. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. HUDSON GONCALVES NUNES FILHO. Objeto: Formalização do reajuste anual do valor do contrato nº 01/2018, aplicável ao período de 04/04/2026 a 03/04/2027, nos termos da cláusula décima do contrato e do art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/93.....
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170088
Número do Contrato: 41/2024. Nº Processo: 13031.487268/2024-12. Dispensa. Nº 43/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 18.218.909/0001-86 - FUNDACAO CHRISTIANO OTTONI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a retificação do prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do Primeiro Termo Aditivo ao Co...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILAMENTO Nº 1/2026
1. NATUREZA: Termo de Compartilhamento, que entre si celebram a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02, e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Superintendência Estadual em Minas Gerais - SES/MG, CNPJ: 33.787.094/0016-26. 2. OBJETO: O presente Termo tem por fina...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 170116
Nº Processo: 13113.150949/2026-71. Dispensa Nº 110/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 30.777.038/0001-36 - PERICIALL ENGENHARIA LTDA.. Objeto: Contratação de serviço de engenharia de elaboração de projeto básico de escoramento de laje do Edifício sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitoria (DRF/VIT), ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2026 - UASG 170177
Número do Contrato: 1/2017. Nº Processo: 11070.720320/2017-29. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: MARA ANDREA DALTROZO FERST. Objeto: Reajuste do valor mensal da locação, através da correção pelo INPC/IBGE. Vigência: 01/05/2017 a 30/04/2029. Data de Assinatura: 17/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2026).
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170177
Número do Contrato: 13/2025. Nº Processo: 11000.749742/2024-39. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 88.446.034/0001-55 - CENTRAIS ELETRICAS DE CARAZINHO SA. Objeto: Provisão complementar de despesa de energia elétrica. Vigência: 03/06/2025 a 17/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.363,06. Data de Assina...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal