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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 112 · Pág. 105
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170040
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170040
Número do Contrato: 20/2025.
Nº Processo: 13075.063557/2025-96.
Pregão. Nº 90013/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 58.326.522/0001-68 - SSVR COMERCIO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 25/06/2026 até 24/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. O presente termo aditivo também tem por objeto o reajuste do valor do contrato, conforme a cláusula sétima do referido contrato, pelo índice inpc, no percentual de 4,609330%.. Vigência: 25/06/2026 a 24/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.520,00. Data de Assinatura: 17/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2026).
