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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 3 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 15 de junho de 2026, foram expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados: ESPÉCIE DENOMINAÇÃO PROTOCOLO Nº CERTIFICADO DE PROTEÇÃO Nº Glycine max (L.) Merr. BRS 559RR 21806.000067/2022 20260069 Glycine max (L.) Merr. SYN2478IPRO 21806.000...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas › Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares
Resultado de julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90153/2026 O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 90153/2026, cujo objeto é a Aquisição de Reagentes e Solventes em Grau Biologia Molecular (Itens Desertos e Cancelados) para atender às necessidades da Rede LFDA, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do item 7 do certame a empres...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996479, Nº Processo: 21000026261202677, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO DE MULHERES QUILOMBOLAS AGRICULTORAS ARTESAS DE TOCOIOS CNPJ nº 22695001000130, Objeto: Fortalecimento das mulheres tecelãs e do artesanato do Vale do Jequitinhonha, conectado ao saber-fazer tradicional e à identidade local. A...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995141, Nº Processo: 21000026264202619, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO HORIZONTES AGROECOLOGICOS CNPJ nº 36907234000164, Objeto: Realização do I Seminário de Meliponicultura e Agroecologia da RMBH e do Colar Metropolitano de Belo Horizonte, com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimento...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995139, Nº Processo: 21000026223202614, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOC DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ASSENTAMENTO PADRE JESUS-CONTERRA CNPJ nº 11463423000164, Objeto: O presente instrumento tem por objeto o fortalecimento da Associação CONTERRA, por meio da aquisição de 01 veículo util...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996484, Nº Processo: 21000026378202651, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: COORPOL - COOPERATIVA REGIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS DO POVO QUE LUTA CNPJ nº 08437629000105, Objeto: Fortalecer a produção de café orgânico da agricultura familiar por meio da assistência técnica continuada, apoio à...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995135, Nº Processo: 21000026209202611, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO MUNICIPAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES TRABALHADORES RURAIS E ARTESOES DE PALMA MG CNPJ nº 09559088000150, Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo de passeio e 01 (uma) caminhonete, destinados ao fortalecimento institucional e produ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
Extrato de Termo Aditivo
1 - Ata Registro de Preços - UASG 135058 Espécie: Termo Aditivo 1 da Ata de Registro de Preços nº 12128808/2025. Processo de Contratação: 21148.017638/2024-61. Objeto: Eventual aquisição de equipamentos de telefones IPs e headsets compatíveis com a tecnologia VoIP. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2025. Item: 01. Fornecedor beneficiário: LILIBYTE COMERCIAL VIRTUA...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Termo Aditivo (BSB-00018/22-01, SAIC 13000.22/0079-1-01, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e a Frizo & Trevisan Produção de Mudas Ltda; Objeto: Registrar a alteração da forma jurídica e da representação legal da Licenciada e alterar a redação da Cláusula Décima do Contrato SAIC 13000.22/0079-1; Data Assinatura: 17/06/2026; Signatários: Carlos Est...
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RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90007/2026 - SRP processo: 21151.000363/2026-39. A Embrapa torna público o Resultado do Pregão Eletrônico Embrapa 90007/2026: Vencedor: AIE ENGENHARIA TEC E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ 22.297.312/0001-41, melhor lance: R$ 192.000,00. José Alexandre Silva Rocha Pregoeiro
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Acordo de Confidencialidade entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e Fast Indústria e Comércio Ltda. - FAST (SAIC nº 23900.26/0077-1). Objeto: Troca de informações técnicas e confidenciais. Valor estimado do contrato: não se aplica; Vigência: 17/06/2026 a 17/06/2031. Data da assinatura: 17/06/2026. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Juliana Evan...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroenergia
extrato de ACORDO
Espécie: Acordo de Confidencialidade entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e G7 Indústria Ltda. - G7 (SAIC nº 23900.26/0066-4). Objeto: Troca de informações técnicas e confidenciais. Valor estimado do contrato: não se aplica; Vigência: 17/06/2026 a 17/06/2031. Data da assinatura: 17/06/2026. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Juliana Evangelista da Silv...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroenergia
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO
Espécie: Autorização de Serviço; Partes: Embrapa Agroindústria Tropical e MONTADORA REAL LTDA; Objeto: Contratação de serviço de montagem de estande - PECBrasil 2026; Data de assinatura: 09/06/2026; Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); Signatários: Flavio Marcus Falcão Graça Júnior - Chefe Adjunto de Administração - Embrapa; Gustavo Adolfo Saavedra Pin...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroindústria Tropical
Extrato de Compromisso
Espécie: Extrato de Termo de compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento-FAPED e a bolsista Ana Beatriz Farias Souza; SAIC 20100.26/0046-0; Objeto: execução do Projeto/Atividade:1429-FAPED/CNPA/BIOAGRO-20100.25/0045-3; data de assinatura: 11/06/2026; vigência: 15/06/2026 a 31/05/2027; Signatári...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Algodão
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação Arthur Bernardes-FUNARBE e o bolsista Laio Felipe Rangel Costa Alves; SAIC 20100.25/0136-0; Objeto: Prorrogação de vigência do Termo firmado em 01/01/2026; Vigência do aditivo: 01/07/2026 a 31/12/2026; Data da Assinatura: 15/06/2026; Signatários:...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Algodão
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação Arthur Bernardes- FUNARBE e o bolsista Joabel Freire Dias Júnior; SAIC 20100.25/0053-7;Objeto: Prorrogação de vigência do Termo firmado em 02/07/2025; Vigência do aditivo: 01/07/2026 a 31/12/2026; Data da Assinatura:15/06/2026; Signatários: Nair H...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Algodão
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação Arthur Bernardes- FUNARBE e a bolsista Julia Morais Pessoa; SAIC 20100.25/0135-2; Objeto: Prorrogação de vigência do Termo firmado em 01/07/2025; Vigência do aditivo: 01/07/2026 a 31/12/2026; Data da Assinatura: 15/06/2026; Signatários: Nair Hele...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Algodão
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação Arthur Bernardes- FUNARBE e a bolsista Ana Sabrina Barbosa Machado; SAIC 20100.25/0052-9; Objeto: Prorrogação de vigência do Termo firmado em 02/07/2025; Vigência do aditivo: 01/07/2026 a 31/12/2026; Data da Assinatura: 15/06/2026; Signatários: Na...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Algodão
Extrato de Termo Aditivo
Especie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Responsabilidade e Compromisso; Partes: Embrapa Algodão, CNPJ 00.348.003/0044-50 e Maria Sonia Lopes da Silva SAIC 20100.24/0131-2; Objeto: Prorrogação de vigência do Termo firmado em 11/11/2024; Vigência do aditivo: 01/07/2026 a 30/11/2026; Data da Assinatura: 17/06/2026; Signatários: Nair Helena Castro Arriel, Chefe Geral e Lui...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Algodão
EXTRATOS DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo. Partes: Embrapa Agrossilvipastoril e a bolsista Andressa Iraides Adoriam Lima Ferreira, CPF 022.***.***-83. Processo Sei Nº 21155.000496/2026-75. A bolsista utilizará a infraestrutura da Embrapa para a execução do Plano de Trabalho Individual (anexo I), contribuindo para a execução e em estrita observância ao (à) P...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agrossilvipastoril
extrato de Memorando de Entendimento
Espécie: Memorando de Entendimento - Registro SAIC: 10100.26/0014-90. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Northeastern University. Objetivo: Estabelecer cooperação em ciência e tecnologia, por meio da realização conjunta de projetos de pesquisa, nas áreas de agricultura, pecuária, floresta, meio ambiente e recursos naturais de mútuo ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Ocidental
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Aditivo nº 05 ao Contrato de Locação de Imóvel Residencial Funcional; Partes: Embrapa Cerrados e Marinês Bispo da Nóbrega - SAIC 10200.18/0053-6-05; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato original, com início em 01/10/2026 e término em 30/12/2028; Valor mensal: R$ 470,60; Data de assinatura: 16/06/2026; Signatários: Jorge Enoch Furquim Werneck Lima e...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Cerrados
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Processo 21177.000392/2026-11; Termo de Doação de Bem Móvel, que faz a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ 00.849.774/0001-91, em favor da Embrapa Gado de Corte, CNPJ 00.348.003/0046-12, na cidade de Campo Grande, MS; Objeto: a Fundação transfere à Embrapa o bem móvel denominado de 01 (um) Tablet Samsung Galaxy Tab S10 Lite WiFi, 256GB, 8GB RA...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Corte
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Processo 21177.000393/2026-57; Termo de Doação de Bem Móvel, que faz a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ 00.849.774/0001-91, em favor da Embrapa Gado de Corte, CNPJ 00.348.003/0046-12, na cidade de Campo Grande, MS; Objeto: a Fundação transfere à Embrapa o bem móvel denominado de 02 (dois) Monitores AOC 27" Gaming FHD IPS 120Hz 1ms 27B35H, c...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Corte