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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 2 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.070837/2025-52. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 517/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo › Divisão de Desenvolvimento Rural › Núcleo de Análise e Acompanhamento de Convênios
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 130069
Nº Processo: 21022.000444/2026-12. Dispensa Nº 14/2026. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA. Contratado: 51.384.458/0001-22 - KETTYSON OLIVEIRA CAVALCANTI COMUNICACOES. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia fixa comutada - stfc.. Fundamento Legal: LEI...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.042513/2025-24. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 329/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para util...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.073523/2025-10. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 600/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.091824/2025-17. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 497/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para u...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.000875/2026-29. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 568/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilizaç...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.087807/2025-85. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 498/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.047750/2025-81. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 236/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para u...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.002511/2026-83. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 567/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para u...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Fênix Agronegócios Ltda, CNPJ nº 00.962.691/0001-04, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Annibal Molina, s/nº, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tom...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Fênix Agronegócios Ltda, CNPJ nº 00.962.691/0001-04, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Annibal Molina, s/nº, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tom...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
extrato de doação
Processo: nº 21000.057657/2025-85. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 614/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização ex...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará
extrato de doação
Processo: nº 21000.078825/2025-76. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 604/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização ex...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará
extrato de doação
Processo: nº 21000.002043/2026-47. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 609/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização ex...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará
EXTRATO DE DOAÇAO
Processo nº 21000.091249/2025-52 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA/PE. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 601/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização ex...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pernambuco
extrato de doação
Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo Superintendente, José Cleber Dias de Souza, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25 ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.073559/2025-95. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 505/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utili...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
extrato de doação
Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo Superintendente, José Cleber Dias de Souza, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25 ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.058110/2025-05. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ALMAS/TO. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 426/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização e...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 17/06/2026, ao Instrumento código 984418. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: COOPERATIVA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA CAMPONESA - CODESTAC, CNPJ nº 21805310000153. Assunto: Solicitação de Prorrogação da Vigência da Pro...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 996618. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAGOMINAS, CNPJ nº 05262134000102. Para Correção. O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 06 (seis) meses a p...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993446, Nº Processo: 21000021089202665, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ARAXA CNPJ nº 18140756000100, Objeto: APOIO A 6ª FENADOCES FEIRA DE DOCES E CACHAÇARIA DE ARAXÁ., Valor Total: R$ 241.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 238.750,0...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130005
Número do Contrato: 11/2026. Nº Processo: 21000.048653/2020-00. Dispensa. Nº 90001/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 11/2026 por 06 (seis) meses, contemplando-se nesta...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 130005
Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 21000.036358/2023-45. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 15/2023 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições