Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.082 atos · página 17 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA nº 4/2026 PL 102/2026 - CONCORRÊNCIA 004/2026 - O Secretário Municipal de Educação adjudica e homologa o processo em epigrafe em favor da Empresa Arpan Engenharia Ltda, para execução da obra de construção de unidade de educação infantil - Creche Eldorado Tipo 1, localizada Avenida Ítalo Bernardi, s/n no bairro Eldorado, no Município de Ibirité/MG, ab...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ibirité
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 36/2026 Processo 072/2026 Torna público o pregão eletrônico, objetivando o registro de preços para aquisição de materiais de limpeza e higiene pessoal para atender as demandas de diversas secretarias municipais de Iguatama. Abertura: 30/06/2026 às 09:00h. Edital disponível: 18/06/2026 no Setor de Licitações: (037) 3353-2289 e site www.iguatama.mg.gov.br e ww...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Iguatama
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 10/2026 O Município de Indianópolis - Torna pública a ANULAÇÃO do Processo Licitatório nº 031/2026, Pregão Presencial nº 010/2026, Sistema de Registro de Preços nº 007/2026, cujo objeto é a aquisição de pneus novos e originais de fábrica, câmaras de ar e protetores, para atender às necessidades das Secretarias Municipais do Município de Indianópolis/MG. A anu...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 11/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 113/2026 OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene e descartáveis destinados ao atendimento das necessidades de todas as secretarias integrantes da Administração Municipal, conforme demanda. PROCESSO Nº 113/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 O Município de Itanhomi torna público, nos termos do inciso IV, artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, a ADJUDICAÇÃO do Processo Licitatório nº 004/2026 - Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação em trecho da Rua Américo Lomeu Alves (sede...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Itanhomi
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026
Processo Administrativo nº 004/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação em trecho da Rua Américo Lomeu Alves (sede do Município). Contratada: GEISER EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 47.795.202/0001-30). Valor: R$ 285.000,00. Dotações orçamentárias: 02.07.01.15.451.0020.1015...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Itanhomi
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026
Torna público que realizará chamada pública dia 13/07/2026 as 08h20min, aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, p/o atendimento ao PNAE, em regime de fornecimento parcelado, durante 06 meses. Contatos: 35-98465-5943, licitacao@itaudeminas.mg.gov.br, www.itaudeminas.mg.gov.br. Itaú de Minas-MG, 17 de junho de 202...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Itaú de Minas
AVISO DE Dispensa de licitação nº 4/2026
RATIFICAÇÃO Processo Licitatório nº 056/2026 Dispensa nº 004/2026 O Município de Itutinga/MG, torna público, a Ratificação do Processo Licitatório nº. 056/2026, Dispensa nº. 004/2026. Cujo o OBJETO é: A contratação do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE, na forma de gestão compartilhada, para elaboração de projetos de infraestrutura e de edifi...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Itutinga
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 93/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026, RP. Nº 28/2028, EDITAL Nº 48/2026 A Prefeitura Municipal de Japaraíba/MG, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 040/2026, do tipo MENOR valor por item, no dia 01 DE JULHO DE 2026, ÀS 09:00 horas no site www.licitanet.com.b...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 O município de Jequitibá/MG torna público aos interessados que no dia 03/07/2026 (sexta-feira) as 09:00 horas, acontecerá sessão pública de licitação do processo licitatório nº 061/2026 - Pregão Eletrônico nº 15/2026. Objeto "registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais permanente, para atender as demandas das secretarias do munic...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ
EXTRATO DE CONTRATO nº 46/2026
ADESÃO 4/2026 EXTRATO DE CONTRATO firmado entre a MUNICIPIO DE JOSÉ GONÇALVES DE MINAS e RIO DOCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA. CONTRATO nº0 46; OBJETO: ADESÃO À ARP Nº 040/2025, PAL 061/2025, PE Nº 028/2025 pertencente ao CIMAMS para Aquisição de 02 (dois) veículos automotores novos, tipo caminhonete "pick-up", cabine dupla, zero quilômetro, destinados ao fortaleciment...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ GONÇALVES DE MINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 13/2026 A Prefeitura Municipal de Juramento/MG, torna público para quem possa interessar, que se fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 013/2026 Processo Licitatório nº 039/2026, e consequente contratação, pelo regime de menor preço por item, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produtos de padaria, lanc...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Juramento
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 010/2026 PROCESSO: 119/2025 Contratado (a): Supermercado e Panificadora Gabiroba, CNPJ nº 41.945.791/0001-00 Acréscimo de item Lagoa Formosa-MG, 21 de maio de 2026.
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa
aviso de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 Adjudico e Homologo o Pregão Eletrônico 011/2026, Processo nº 034/2026, referente à Contratação de empresa especializada para locação de impressoras, equipamentos multifuncionais e aparelhos de scanner para a Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa/MG, em favor da empresa Governa Locação de Equipamentos EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 28.10...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 - Processo Licitatório nº 036/2026. Objeto: contratação de empresa especializada em obras de engenharia para construção de 20 (vinte) unidades habitacionais MCMV FNHIS Sub-50 em área urbana do Município de Lagoa dos Patos/MG, conforme Programa nº 5600020240048 - Novo PAC - FNHIS Sub-50, Portaria nº 13...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos
Aviso de Licitação
Pregão eletrônico nº 16/2026 A Prefeitura Municipal de Leme do Prado/MG torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 016/2026. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar para o ano letivo de 2026. Envio de propostas por meio do sistema https://licitar...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Leme do Prado
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Aviso de Intenção de Adesão 5. Processo n.° 102/2026 Adesão à Ata de Registro de Preços 020/2024 referente ao PROCESSO LICITATÓRIO nº 034/2024 Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas - UNIÃO DA SERRA GERAL. Objeto: aquisição de medicamentos éticos, genéricos, genéricos injetáveis, similare...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Luminárias
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO Nº 19/2026 Despacho de Homologação e Adjudicação, Processo nº 690/2026, Licitação nº 019/2026-Pregão. Data: 17/06/2026. Objeto: "Aquisição de trator agrícola e implemento agrícola colhedora de forragem, referente ao Convênio Transferegov.br nº 988897/2025 que, entre si, celebram a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regio...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Luz
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 078/2026 - Partes: Município de Machado/Programa Despertar Eventos Palestras e Treinamentos LTDA. Processo licitatório nº 094/2026 - Inexigibilidade nº 024/2026 - Objeto: Contratação de profissional notório para ministração de palestras destinadas aos servidores da Secretaria Municipal de Educação. Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Vigência: 15/06...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Machado
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 O Município de Mantena/MG torna pública a suspensão da Concorrência Eletrônica nº 001/2026, Processo Administrativo n° 029/2026, para realização de retificações no edital e em seus anexos. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de mão de ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mantena
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro Nº 027/2026. PL 038/2026 PE 016/2026. Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de higiene e limpeza para o atendimento às diversas secretarias do município de Materlândia/MG. Carmelita Maria do Carmo Rodrigues,39 779 696/0001-31 Valor: 14.294,50 (quatorze mil e duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos). Vigência: ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Mato Verde/MG - Extrato de Contrato. O Município de Mato Verde/MG, torna público o extrato de Contrato relativo ao Proc. Licitatório nº 30/2026 - Concorrência nº 05/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRRO SÃO JOSÉ, MUNICIPIO DE MATO VERDE/MG, EM ATENDIMENTO AO PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-064897. ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mato Verde
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência nº 5/2026 Prefeitura Municipal de Mato Verde/MG - Extrato de Adjudicação e Homologação. O Município de Mato Verde/MG, torna público o extrato de Adjudicação e Homologação relativo ao Proc. Licitatório nº 30/2026 - Concorrência nº 05/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRRO SÃO JOSÉ, MUNICIPI...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mato Verde
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 23/2026
Aviso de Contratação Direta, Processo Licitatório nº 061/2026, modalidade: Dispensa Eletrônica nº 023/2026, Registro de Preços nº 017/2026. O Município de Mercês/MG torna público que realizará Licitação, na modalidade Dispensa Eletrônica, para aquisição de insumos para impressoras. Data da sessão pública: 25/06/2026 às 08h00min. Plataforma: Lici...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mercês