AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº 19/2026 Despacho de Homologação e Adjudicação, Processo nº 690/2026, Licitação nº 019/2026-Pregão. Data: 17/06/2026. Objeto: "Aquisição de trator agrícola e implemento agrícola colhedora de forragem, referente ao Convênio Transferegov.br nº 988897/2025 que, entre si, celebram a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e o Município de Luz/MG, com a finalidade de aquisição de máquinas e equipamentos". Como Prefeito Municipal, usando as atribuições a mim conferidas na Lei Orgânica Municipal e pelo Artigo 71, Inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, Homologo e Adjudico o Procedimento Licitatório, Processo Administrativo nº 690/2026, Pregão nº 19/2026 considerando que todas as exigências legais foram cumpridas, com respaldo no Parecer Jurídico de nº 492/2026, de 16 de junho de 2026, da lavra da Procuradoria Jurídica do Município de Luz à empresa abaixo relacionada: Ditrasa Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda - CNPJ 18.460.972/0007-10. Valor global do Processo: R$ 404.000,00 (quatrocentos e quatro mil reais). Publique-se e intime-se. LUZ-MG, 17 de junho 2026 AILTON DUARTE Prefeito