quinta-feira, 18 de junho de 2026

Edição nº 112 · 3.853 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.

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Todos Presidência da República 13 Min. da Agricultura e Pecuária 70 Min. das Cidades 6 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 18 Min. das Comunicações 16 Min. da Cultura 40 Min. da Defesa 131 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 29 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. da Educação 492 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3 Min. do Esporte 17 Min. da Fazenda 76 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 15 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 77 Min. da Justiça e Segurança Pública 36 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 29 Min. de Minas e Energia 32 Min. das Mulheres 12 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. do Planejamento e Orçamento 7 Min. de Portos e Aeroportos 13 Min. dos Povos Indígenas 7 Min. da Previdência Social 17 Min. da Saúde 104 Min. do Trabalho e Emprego 5 Min. dos Transportes 47 Min. do Turismo 18 Banco Central do Brasil 4 Min. Público da União 25 Tribunal de Contas da União 5 Defensoria Pública da União 1 Poder Legislativo 7 Poder Judiciário 64 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 47 Ineditoriais 51 Governo do Estado 57 Prefeituras 1.082

Contratos e licitações

Poder Legislativo

7 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 112 · Pág. 160

EXTRATOs DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0142. Processo: 200.008261/2026-69. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACI - PR. CNPJ: 02.186.220/0001-87. Data da assinatura: 16/06/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modern...