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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério dos Transportes
53 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECISÃO SUPAS Nº 980, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de...
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DECISÃO SUPAS Nº 977, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de ...
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RETIFICAÇÃO
No art. 1º da Decisão Supas nº 746, de 16 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 27 de abril de 2026, seção 1, págs. 157,158 e 159; Onde se lê: " ... com a implantação das seções indicadas de 234 a 251, no anexo da Decisão. " Leia-se: " ... com a implantação das seções indicadas de 234 a 246, no anexo da Decisão. "
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RETIFICAÇÃO
No art. 1º da Decisão Supas nº 746, de 16 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 27 de abril de 2026, seção 1, págs. 157,158 e 159; Onde se lê: " ANEXO REF. SEÇÕES 1 ALTO ARAGUAIA/MT-CATANDUVA/SP 2 ALTO ARAGUAIA/MT-FERNANDOPOLIS/SP 3 ALTO ARAGUAIA/MT-JALES/SP 4 ALTO ARAGUAIA/MT-JUNDIAI/SP 5 ALTO ARAGUAIA/MT-LIMEIRA/SP 6 ALTO ARAGUAIA/MT-RIO CLARO/SP 7 ALTO ARA...
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DECISÃO SUROC Nº 343, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.065744/2026-12, decide: Art. 1º Outorgar Licença Complementar à empresa FOX CARGO ...
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