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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério de Portos e Aeroportos
13 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 113214
Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 00058.006298/2020-58. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 12.859.652/0001-65 - TAFA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional, por mais 3 (três) meses, do prazo de vigência do contrato nº 04/ANAC/2021, cujo objeto consiste da prestação de serviço comum de enge...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Espécie: Termo de Autorização de Uso nº 6/2026. Processo: nº 00058.044353/2026-01 Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e ABR Aeroportos do Brasil; Objeto: Autorização de uso das instalações da ANAC para a realização de ações de fomento ao ensino profissional aeronáutico, referentes ao evento Encontro dos Comitês Técnicos da ABR Aeroportos do B...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
EXTRATOs DE CONTRATOS
Processo Digital: 91/26-11 - Dispensa de Licitação, no valor total de R$ 33.644,50 (trinta e três mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). Contratante: Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais e equipamentos para treinamentos operacionais e de tiro para Superintendência da Guard...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 708/25-09. Espécie: Aditamento, datado de 28/05/2026, ao Contrato APS/182.2025, datado de 13/11/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, a Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA e CONFORLAB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. Objeto do Termo: Sub-rogação administrativa integral da posição contratante originalmente exercida pela APS n...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 - APS
O Presidente da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, no uso das atribuições estatutárias, torna público e para conhecimento dos interessados o Chamamento Público nº 01/2026, destinado à seleção de até 60 (sessenta) propostas artísticas e culturais para ocupação temporária do espaço "Porto e Cultura", conforme condições, quantidades e exigências est...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL Nº 009/ADLI-2/SBRJ/2026 - Concessão de acesso de empregados e veículos para a prestação de serviços à Azul Linhas Áreas Brasileiras S.A., no atendimento às suas aeronaves, em área restrita do Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Concessionária: CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA., CNPJ nº 33.375.601/0028-58. Valor Global: R$ 548.790,00 para...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia e de Receitas
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 78/ADLI-1/SEDE/2026 Obj.: Contratação de empresa para o fornecimento de lâmpadas especiais para aplicação em equipamentos de auxílios visuais, para aeroportos da Rede Infraero, pelo Sistema de Registro de Preços. Data/hora/local: 1º/7/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1095241). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: lic...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24-SV/2026/0215
1º TA ao TC nº 0164-SV/2024/0215. Contratada: M5 SEGURANÇA LTDA. Objeto: Alteração contratual por supressão, a partir de 01/05/2026, conforme detalhado na cláusula 1ª do TA. Autoridade Competente: Joelson da Conceição Pereira Leão, Gerente I. Disponível em http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=175332
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa › Coordenação de Gestão de Contratos Administrativos e Pagamentos › Coordenação de Contratos de Despesa de Brasília
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28-SL/2026/0210
1º TA ao TC nº 0092-SL/2024/0210. Contratada: WJ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação contatual por mais 12 meses, com início em 30/07/2026 e término previsto para 29/07/2027. Valor do TA: R$ 154.892,68. Autoridade Competente: Gedalias Pereira dos Santos, Gerente do Aeroporto de Sorriso. Disponível em http://licitacao.infraero.gov.br/portal_l...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa › Coordenação de Gestão de Contratos Administrativos e Pagamentos › Coordenação de Contratos de Despesa de Brasília
AVISO DE RESCISÃO
A INFRAERO torna público a rescisão do Termo de Contrato 0104-SF/2023/0001, firmado com a TURBO NET PROVEDOR LTDA, CNPJ: 18.226.843/0001-76, referente ao Aeroporto de Gurupi - SWGI, a partir das 0:00h do dia 01/07/2026, em função da desmobilização do Aeroporto de Gurupi pela INFRAERO. Fund. Legal: cláusula 2.1.3 do TC0104-SF/2023/0001 e Ato Administrativo SEDE-AAD-2026/00679, de ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa › Coordenação de Gestão de Contratos Administrativos e Pagamentos › Coordenação de Contratos de Despesa de Brasília
EXTRATO de Contrato Nº 63-PS/2026/0206
Contratada: Magnun Luiz Serpa. Objeto: Contratação de Leiloeiro Oficial para a Alienação por Meio de Venda de Bens Móveis Disponíveis Pertencentes à Infraero e à União, Sob a Responsabilidade Desta Companhia, Custodiados Pela Gerência do Aeroporto Dix-sept Rosado - Mossoró (SBMS). Processo de Credenciamento: 002/LALI-5/SEDE/2018. Vigência: 60 dias a partir da...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Processos Administrativos de Contratos não Contínuos, Comerciais e Convênios › Coordenação de Contratos não Contínuos
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo Administrativo CODEBA n.º 50903.000175/2025-88. Espécie: Termo de Convênio. Partícipes: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA E FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU - BRASIL, CNPJ n.º: 07.769.688/0001- 18. Autorizado pela: DIREX, na sua 513ª Reunião Ordinária em 29/01/2026. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a cooperação técnica e financeira para des...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO nº 10/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 19/2026 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRANSBORDO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS PERIGOSO...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio Grande do Norte