EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia

Texto integral

EXTRATO DE CONVÊNIO Processo Administrativo CODEBA n.º 50903.000175/2025-88. Espécie: Termo de Convênio. Partícipes: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA E FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU - BRASIL, CNPJ n.º: 07.769.688/0001- 18. Autorizado pela: DIREX, na sua 513ª Reunião Ordinária em 29/01/2026. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a cooperação técnica e financeira para desenvolvimento do projeto Conecta Bahia 5G, conforme o Plano de Trabalho (Plano de Gerenciamento de Projeto - PGP), acostado no processo SEI 50903.000175/2025-88 com o número 10788626, doravante denominado simplesmente como PGP, destinado à realização de estudos de viabilidade técnica, campanhas de medição em campo, provas de conceito (PoCs), validação tecnológica, elaboração de projeto conceitual e desenvolvimento de insumos técnicos voltados à avaliação da viabilidade de implantação de rede privativa 5G fixa no ambiente operacional portuário de todos os portos administrados pela CODEBA. Prazo de vigência: 12 meses. Valor: R$ 9.987.658,00 (nove milhões, novecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e oito reais). Data de Assinatura: 12/06/2026. Signatários: ANTONIO J. R. DE MATTOS GOBBO e LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da CODEBA); IRINEU MARIO COLOMBO e EDUARDO DE MIRANDA (Diretores da FUNDAÇÃO).