quinta-feira, 18 de junho de 2026

Edição nº 112 · 3.853 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Todos Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 21 Min. do Planejamento e Orçamento 6 Atos do Poder Judiciário 1 Atos do Poder Legislativo 2 Atos do Poder Executivo 2 Presidência da República 1 Min. da Agricultura e Pecuária 8 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 16 Min. das Comunicações 30 Min. da Cultura 5 Min. da Defesa 6 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 13 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1 Min. da Educação 20 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 51 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8 Min. da Justiça e Segurança Pública 19 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2 Min. de Minas e Energia 77 Min. de Portos e Aeroportos 41 Min. da Previdência Social 2 Min. da Saúde 32 Min. dos Transportes 53 Banco Central do Brasil 1 Min. Público da União 1 Tribunal de Contas da União 2 Defensoria Pública da União 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 4

Atos normativos

Ministério das Comunicações

30 atos · página 2 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AtoSeção 1 · Edição 112 · Pág. 14

ATOS DE 10 DE JUNHO DE 2026

Nº 7.726 Processo n° 53500.042583/2026-19. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à FLESHTEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI, CNPJ nº 01.517.794/0001-28, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 7.727 Processo n° 53500.039266/2026-15. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) ...