quinta-feira, 18 de junho de 2026

Edição nº 112 · 3.853 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.

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Todos Atos do Poder Executivo 1 Presidência da República 24 Min. da Agricultura e Pecuária 9 Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 9 Min. das Comunicações 5 Min. da Cultura 13 Min. da Defesa 74 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. da Educação 215 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 26 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 60 Min. da Justiça e Segurança Pública 28 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4 Min. de Minas e Energia 7 Min. das Mulheres 1 Min. da Pesca e Aquicultura 3 Min. do Planejamento e Orçamento 7 Min. de Portos e Aeroportos 11 Min. dos Povos Indígenas 6 Min. da Previdência Social 13 Min. das Relações Exteriores 17 Min. da Saúde 20 Min. do Trabalho e Emprego 8 Min. dos Transportes 4 Banco Central do Brasil 4 Controladoria-Geral da União 2 Min. Público da União 26 Tribunal de Contas da União 2 Poder Legislativo 9 Poder Judiciário 80 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 11 Editais e Avisos 13

Pessoal

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

60 atos · página 3 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 112 · Pág. 55

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 6.794, DE 17 DE JUNHO DE 2026

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. ...

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Relações de Trabalho › Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima

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PortariaSeção 2 · Edição 112 · Pág. 55

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 6.801, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Relações de Trabalho › Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima

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PortariaSeção 2 · Edição 112 · Pág. 55

PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI N° 6.816, DE 17 DE JUNHO DE 2026

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 19739.030430/2026-05, ...