PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 6.794, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 6.794, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.015223/2026-20 e 05504.022499/2018-96, resolve: Art. 1º Excluir o nome da Senhora Carmozina Tavares Lima, portadora do CPF nº XXX.654.XXX-49, interessada do Processo nº 05504.022499/2018-96, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 5.899, de 29 de maio de 2026 - CJAP, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de junho de 2026, Edição nº 101, Seção 2, Páginas nºs 80 a 82, em razão de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal com base na Lei nº 9.468, de 10 de julho de 1997. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO