PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 6.801, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 6.801, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos SEI nºs 19975.023761/2025-15 e 05504.018682/2018-97, resolve: Art. 1º Excluir o nome da Senhora Alcilene Maria Carvalho Cavalcante Dias, portardora do CPF nº XXX.918.XXX-72, interessada do Processo nº 05504.018682/2018-97, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 7.364, de 30 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de julho de 2025, Seção 2, Edição nº 143, Página nº 52 a 54, consoante Processo nº 19975.023761/2025-15. Art. 2º Reenquadrar a Senhora Alcilene Maria Carvalho Cavalcante Dias, portardora do CPF nº XXX.918.XXX-72, interessada do Processo nº 05504.018682/2018-97, no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, Terceira Classe, Regime Jurídico Estatutário, Nivel Superior, Classe B, Padrão III, com fundamento no Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo IV -A, Tabela "c", da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO