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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
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Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
76 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 12435/2025. Instituição Financeira: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agente Executor: Associação Impact Hub Brasil; CNPJ: 18.702.797/0001-34; Valor do Acordo: R$ 5.152.856,77 (cinco milhões, cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos); Origem: Fundo Socioambiental CAIXA; Objeto: " Fortalecer a regularização ambien...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Nacional Negócios de Impacto
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 05310/2026. Espécie: locação de bem imóvel com condições suspensivas. Locador: Igo Ialli Lima Patricio, CPF.XXX.-XX. Locatária: CAIXA. Objeto: locação de imóvel a ser construído/adequado para instalação de unidade, situado na Avenida Juscelino Kubitschek, s/n, Centro, Esperança/PB, com área de terreno de 1.657,65 m² e área aproximada de construção de 742,30 m². Vigê...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratacoes Administrativas
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº.: 400/2026. Contrato nº.: 5532/2026. Contratante: CAIXA Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A, CNPJ 42.040.639/0001-40, subsidiária da Caixa Econômica Federal. Contratada: Bloomberg Finance L.P. (empresa internacional). Objeto: contratação direta por inexigibilidade para prestação dos serviços de acesso a informações financeiras em tempo re...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratacoes Administrativas
EXTRATO DA ATA
Processo: 0134/2026; Objeto: Registro de Preços, com contratação simultânea e restrita aos pré-qualificados na Pré-Qualificação nº 1632/2024, para execução de serviços comuns de engenharia em unidades da CAIXA, localizadas no estado de Minas Gerais, ITEM I- SR TRIÂNGULO MINEIRO; Ata de Registro de Preços nº 05386/2026; 1ª Classificada: ERIK FIGUEIREDO REZENDE LTDA, inscrita no CNPJ(...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratacoes Administrativas
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 90234-2012 Ag. Barra Funda/SP. Objeto: contrato locação - alteração da titularidade do imóvel situado na Av. Rio Branco, 1675, bairro de Campos Elíseos, São Paulo/SP, por compra e venda, nas mesmas condições pactuadas. Locador Atual ou Sucessor: GQUATRO Administração e Participações S/A,.- CNPJ 07.866.564/0001-50,. Data da assinatura: 16/...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo Rescisão Contrato nº 05221/2022; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: TRAJANO NETO E PACIORNIK - ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ: 18.892.189/0001-30; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Cláusula Sétima item II do Contrato; Data Rescisão: 14/07/2026; Assinatura: 16/06/2026. Termo de Rescisão Contrato de Locação de bem imóvel sob Condições Suspensivas e Outras Av...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
6º Termo - Apostilamento ao Contrato nº 07226/2022; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: LUCIANO RESENDE RODRIGUES; CPF: ***. 855.174 -**; Vigência: 05/09/2026 até 04/09/2027; Assinatura: 16/06/2026. 6º Termo - Apostilamento ao Contrato nº 07227/2022; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: PATRICIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA; CPF: ***. 424.956 -**; Vigência:...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 05417/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto COPA EXPERIENCE 2026. Contratada: ELEMENT LOCAÇÃO, EVENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 38.427.475/0001-31. Valor Global: R$ 200.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 12/06/2026 a 17/10/2026. Assinatura: 12/06/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 05019/2026. Processo: 99.7081.0158/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto No Mar da Bahia - Illy e Moreno Veloso. Contratada: ALÁ COMUNICAÇÃO E CULTURA LTDA. CNPJ: 30.507.151/0001-00. Valor Global: R$ 340.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 12/06/2026 a 25/06/2027. Assinatura: 12/06/2026. Contrato nº 05451/2026. Pr...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: CAIXA. Contratada: Fasitec Desenvolvimento e Tecnologia Ltda - ME. CNPJ 00.483.195/0001-78. Objeto: fornecimento do sistema SICON para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU. Valor: R$ 98.329,64. Vigência: até 13/05/31. Assinatura: 12/06/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante:...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Operações de Convênios
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato nº 2212/2026, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e NETVIEW INFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 01.731.812/0001-70; para contratação de prestação de serviço de fornecimento de sistema jurídico na modalidade saas (software as a service), incluindo licenças de uso, consultoria remota e os serviços de implantação do sistema, treinamento, suporte técnico especi...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90026/2026 A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de adjudicação do Pregão Eletrônico 90026/2026 a licitante: MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ nº 18.152.404/0001-66, para o item 03, pelo valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais);-Itens 01 e 02, fracassados por preço superior ao estimado.; Conforme decisão...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2026 - UASG 179083 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 90041/2026 - Processo: 18750.001077/2026-27 - Objeto: Prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças sob demanda, para os equipamentos impressoras SPEEDMASTER. Data da s...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2026 A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 90039/2026 - Processo SEI nº: 18750.011578/2025-31. Objeto: Prestação de serviço de gerenciamento total de resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data da sessão: 09 de Julho de 2026, às...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo Contrato nº 00014/2021. Contratante: Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Evolue Serviços LTDA. CNPJ nº 26.699.784/0001-81. Objeto: Acréscimo de 14% (quatorze por cento) sobre o valor inicialmente pactuado, em conformidade com a Cláusula Terceira do contrato original, que tem por objeto a prestação de serviços...
Ministério da Fazenda › Empresa Gestora de Ativos
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº SERPRO PDO-2026/00004
O SERPRO Regional Belém. Doação de 5010 (cinco mil e dez) bens móveis declarados inservíveis em favor da instituição INSTITUTO GUSTAVO HESSEL (MATRIZ E FILIAIS), inscrito no CNPJ/MF 08.633.366/0001-00, com sede na RUA SAO SABINO, 468 - CHACARA BELENZINHO - CEP 03.375-080 - São Paulo/SP. A Relação de bens doados e demais informações constam ...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº SERPRO PDO-2026/00004
O SERPRO Regional Belém. Doação de 81 (oitenta e um) bens móveis declarados inservíveis em favor da instituição INSTITUTO BRASILEIROS AMIGOS DA VIDA, inscrito no CNPJ/MF 05.523.650/0001-35, com sede na Rua 19, número 15, Formosinha, Formosa/GO, CEP: 73.813-290. A Relação de bens doados e demais informações constam no referido processo, disp...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS No. SERPRO PDO-2026/00004
O SERPRO Regional Belém. Doação de 81 (oitenta e um) bens móveis declarados inservíveis em favor da instituição INSTITUTO BRASILEIROS AMIGOS DA VIDA, inscrito no CNPJ/MF 05.523.650/0001-35, com sede na Rua 19, número 15, Formosinha, Formosa/GO, CEP: 73.813-290. A Relação de bens doados e demais informações constam no referido processo, dis...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90168/2026 - UASG 803080 Processo nº PST-2026/00012. Objeto: Contratação de Empresa especializada para prestação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) - Circuitos dedicados de acesso à internet. Total de itens licitados: 54 itens. Endereço: https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2026 às 08h00 no site https://www.gov.br/comp...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
Aviso de Licitação
Leilão Público Nº 2026/960054 - CESUP-PR Aviso de Venda Edital de Leilão Público Nº 2026/960054 - CESUP-PR O BANCO DO BRASIL - BB, por meio da CESUP PATRIMÔNIO DO BANCO DO BRASIL, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) ...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/01002 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado de São Paulo - lote 01 a 07; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 14.07.2...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/01007 (7421) - CESUP Contratações SP, realizada por meio da Internet; OBJETO: Aquisição de equipamento do tipo Doca Móvel, incluindo fornecimento e entrega, destinada ao prefixo 8446-8 PSV Salvador (BA); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço http://www.licitacoes-e.com.br até 30/06/2026 às 10h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por ...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/01001 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Paraná (PR) - lotes 01 a 10; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 10....
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00282/2022, firmado em 27.10.2022; Favorecidos: ON LINE IMÓVEIS LTDA e ADRITITA MERCANTIL E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.; Objeto: reajuste dos preços do contrato; Fundamento Legal: art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/16; Valor: R$ 39.302,40.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A