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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
492 atos · página 1 de 21
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO Nº 23000.059377/2025-37 Processo de Apuração de Responsabilidade Administrativa (PAAR) - SEI Nº 23000.059377/2025-37. ABB SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.290.717/0001-44. Pregão Eletrônico 90002/2025. O Coordenador-Geral de Gestão de Atas e Contratos, no uso de suas atribuições, observado o disposto nos arts. 3º e 15 da Portaria MEC nº ...
Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa › Diretoria de Compras e Contratações Centralizadas da Educação › Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO Nº 23000.036550/2025-29 O Coordenador-Geral de Gestão de Atas e Contratos torna pública a aplicação da sanção administrativa de multa compensatória no valor de R$ 359,68 (trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos) e impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses e 3 (três) dias, contados desta publicação, em desfavor da ...
Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa › Diretoria de Compras e Contratações Centralizadas da Educação › Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2026 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 23119001964202518. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, além de fornecimento de insumos e equipamentos, para a execução de serviços de instalações hidráulicas, elétricas, bem c...
Ministério da Educação › Instituto Benjamin Constant
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 1/2022
Espécie: Termo Aditivo nº 04/2026 firmado entre o Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET-RJ e MARCÍRIO KEPLER JUNIOR. Processo: 23063.002440/2026-18. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Autorização nº 01/2022 por mais 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 01/07/2026 a 01/07/2027. Data da A...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153010
Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 23063.007404/2023-90. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 24.959.386/0001-21 - M. B. SOLUCOES DIGITAIS LTDA. Objeto: O valor global do contrato nº 12/2025 fica reajustado para R$ 108.496,43 (cento e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos) c...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153010
Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 23063.007404/2023-90. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 24.959.386/0001-21 - M. B. SOLUCOES DIGITAIS LTDA. Objeto: O valor global do contrato nº 12/2025 fica reajustado para R$ 108.496,43 (cento e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos) c...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
EDITAL Nº 427, DE 16 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 206, DE 22/04/2026 A Secretária de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selec...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais › Secretaria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 432, DE 16 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 290, DE 06/05/2026 A Secretária de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selec...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais › Secretaria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 422, DE 16 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 216, DE 28/04/2026 A Secretária de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selec...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais › Secretaria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 426, DE 16 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 303, DE 07/05/2026 A Secretária de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selec...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais › Secretaria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 436, DE 17 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 318, DE 12/05/2026 A Secretária de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selec...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais › Secretaria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 430, DE 16 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 289, DE 06/05/2026 A Secretária de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selec...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais › Secretaria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 434, DE 16 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 285, DE 05/05/2026 A Secretária de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selec...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais › Secretaria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 433, DE 16 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 284, DE 05/05/2026 A Secretária de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selec...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais › Secretaria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 423, DE 16 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 342, DE 20/05/2026 A Secretária de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selec...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais › Secretaria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 424, DE 16 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 288, DE 06/05/2026 A Secretária de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selec...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais › Secretaria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 425, DE 16 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 286, DE 05/05/2026 A Secretária de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selec...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais › Secretaria de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90009/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036921202402 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90012/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036918202481 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90015/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036920202450 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90016/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036915202447 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90023/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036914202401 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90028/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036911202469 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90037/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036909202490 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração