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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
492 atos · página 13 de 21
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-06-17, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.732.241,80. Leia-se: Valor Total: R$ 1.732.338,92. Onde se lê: Vigência: 05/12/2024 a 05/12/2026. . Leia-se: Vigência: 06/12/2025 a 17/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2026).
Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90030/2026 - UASG 153052 Nº Processo: 23070.012218/2026. Objeto: Registro de preço para aquisição de Gás GLP.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Esperanca S/n Campus Samambaia-predio Reitoria, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/153052-5-90030-2026. Entrega das Propostas: ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio PRPPG/UNILA Nº 20/2022 (FA nº 116/2022). Processo nº 23422.009875/2022-25. Partes: Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, CNPJ: 11.806.275/0001-33 e a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPJ: 03.579.617/0001-00. Resumo do objeto: prorrogação do prazo de vigência passa a ter ...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Integração Latino-Americana
EDITAL nº 187/DICS/DAP/PROGEPE, DE 16 DE JUNHO DE 2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, nomeado pela Portaria nº 514/2023/GR, conforme competências delegadas por meio da Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, nos termos da legislação, homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contr...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Integração Latino-Americana
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2026 - UASG 153030
Nº Processo: 23088.008486/2026-54. Dispensa Nº 395/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA. Contratado: 63.864.909/0001-08 - ABS SOFTWARE & TECNOLOGIA LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE PLATAFORMA COMPUTACIONAL (SOFTWARE SAAS) PARA AUTOMATIZAÇÃO DE PROCESSOS DE INTERAÇÃO E GESTÃO DE ESTAGIÁRIOS E...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 23088.011942/2026-43. Protocolo de Intenções celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ (UNIFEI), CNPJ nº 21.040.001/0001-30 e a empresa ARAÚJO SANTOS TECNOLOGIAS CRÍTICAS LTDA (ASTC), CNPJ nº 34.316.611/0001-65. Objeto: envidar os esforços necessários para estabelecer cooperação técnico-científica entre as partes, visando ao desenvolvimento de ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Pró-Reitoria de Extensão
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2026 - UASG 153032
Nº Processo: 23090.009305/2026-68. Pregão Nº 90065/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Contratado: 17.320.313/0001-20 - MAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos diversos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/06/2026 a 16/06/2027...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153032
Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 23090.020410/2022-24. Inexigibilidade. Nº 9/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Contratado: 18.620.609/0001-29 - ADUFLA SECAO SINDICAL. Objeto: 1. Prorrogar o prazo da vigência do termo de concessão onerosa de uso nº 009/2022-ufla por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período d...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
edital de RETIFICAÇÃO
EDITAL PROGEPE nº 93/2026 No Edital Progepe nº 93/2026, de 12 de junho de 2026, publicado no DOU de 17/06/2026, seção 3, pág. 84, onde se lê: "(...) realizado conforme Edital PROGEPE nº 62/2026"; Leia-se: "(...) realizado conforme Edital PROGEPE nº 11/2026"; DANY FLAVIO TONELLI Pró-Reitor de Gestão de Pessoas
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EXTRATO De COMPROMISSO
SIGILO E CONFIDENCIALIDADE Nº 152/2026 Processo: 23090.005417/2026-40. Partícipes: Biota Innovations Indústria de Bioprodutos Ltda, CNPJ 29.194.673/0001-01; Instituto Federal do Espírito Santo - IFES, CNPJ nº 210.838.653/0001-06; Objeto: Proteção das INFORMAÇÕES SIGILOSAS E CONFIDENCIAIS a serem compartilhadas entre as PARTÍCIPES sobre o conteúdo dos possíveis projetos de pe...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras › Pro-Reitoria de Planejamento e Gestao
EXTRATO De apostilamento
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO N. 106/2024-UFLA Processo: 23090.009323/2026-40. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ 22.078.679/0001-74; Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural - FUNDECC, CNPJ 07.905.127/0001-07. Objeto: Substituir o Plano de Trabalho constante do Processo n. 23090.026813/2024-49 por aquele constante do Processo n. ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras › Pro-Reitoria de Planejamento e Gestao
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 153254
Nº Processo: 23072.259555/2025-84. Pregão Nº 90007/2026. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Prestação de serviços deseguro automotivo, namodalidade seguro total para os veiculos da ufmg.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/07/2026 a 04/07/2027. Valor Total: R$ 60.258,62. Data de...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 153254 Nº Processo: 23072214235202686. Objeto: Aquisição de material bibliográfico, nacional e estrangeiro, composto por livros impressos para integrar o acervo bibliográfico e atender às demandas das bibliografias básicas e complementares dos cursos de graduação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e órgãos participantes,. Total ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais
EDITAL Nº 1.422, DE 16 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria de Delegação de Competências n.º 2.711, de 20/03/2026, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Contrato que entre si celebram a Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT e a contratada: 04.251.678/0001-06 - MARCELIO DAS NEVES ALMEIDA LTDA. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 0001/2025, cujo objeto venda com entrega com entrega futura de leite bovino resfriado por mais 12 (doze) meses, contemplando-se nessa ocasião o...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Norte do Tocantins
EXTRATO DE EXTINÇÃO
CONTRATO Nº 8/2026 Processo nº 23204.007234/2026-34. Contratante: Universidade Federal do Oeste do Pará. Contratado: WESLEY AGUIAR PINTO. Objeto: Contrato nº 07/2025 - Professor Substituto. Fundamento Legal da Extinção: Fica extinto em 18/06/2026, o contrato inicial nº 07/2025, celebrado entre as partes, referente à prestação de serviço como Professor Substituto, por haver ence...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90003/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0034417/2023. , publicada no D.O.U de 22/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de VEÍCULOS NOVOS, ZERO QUILÔMETRO, TIPO CAMINHÃO BAÚ E COM CABINE DUPLA, para atender às necessidades do Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal do Pará (UFPA), Campus Belém...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará
AVISO DE PENALIDADE
23074.095473/2025-59- Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade. A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA/UFPB, através da SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS/SOF - UASG 153066, adotando para fundamentação deste ato a decisão de primeira instância DECISÃO Nº 1 / 2026 - SOF (11.00.46.38), considerando os fatos e alegações constantes no Processo Administrativo de ...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba
AVISO DE PENALIDADE
23074.007343/2026-59- Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade. A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA/UFPB, através da SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS/SOF - UASG 153066, adotando para fundamentação deste ato a decisão de primeira instância DECISÃO Nº 1 / 2026 - SOF (11.00.46.38), considerando os fatos e alegações constantes no Processo Administrativo de ...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba
AVISO DE PENALIDADE
23074.083351/2025-75- Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade. A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA/UFPB, através da SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS/SOF - UASG 153066, adotando para fundamentação deste ato a decisão de primeira instância DECISÃO Nº 12 / 2026 - SOF (11.00.46.38), considerando os fatos e alegações constantes no Processo Administrativo de...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 23074.024588/2025-47. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA PARA PD&I N° 2665.11.1025, entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.098.477/0001-10, através da UNIDADE EMBRAPII CEAR/UFPB, credenciada por meio do Termo de Cooperação Tecnológica 013/2021 firmado entre UFPB e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMB...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153066
Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 23074.086941/2024-51. Concorrência. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ORCAMENTO E FINANCAS/UFPB. Contratado: 10.758.902/0001-45 - CONSTRAL CONSTRUTORA E CONSULTORIA SANTO ANTONIO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo para entrega do escopo contratado, tendo em vista a ocorrência de fatos supervenie...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba › Superintendência de Orçamento e Finanças
EDITAL DE CITação
A Universidade Federal do Paraná, através da Unidade de Contratos, por ordem do Senhor Gestor do Contrato, por meio do processo nº 23075.049232/2025-54, NOTIFICA a Empresa CLEBER NASCIMENTO DA ROSA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.142.525/0001-88, em virtude de encontrar-se em lugar incerto ou não sabido, para que apresente alegações finais no prazo de até 15 (quinze) dias úteis em...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
EDITAL DE CITAçãO
A Universidade Federal do Paraná, através da Unidade de Contratos, por ordem do Senhor Gestor do Contrato, por meio do processo nº 23075.074170/2025-19, NOTIFICA a Empresa ORKIN PEST FREE CONTROLE DE PRAGAS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n° 43.676.189/0001-40, em virtude de encontrar-se em lugar incerto ou não sabido, sobre a notificação 655/2025/UFPR/R/PROAD/CLIC/UCON...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná