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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Defesa
131 atos · página 6 de 6
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de assinatura anual de licenças para acesso e utilização de publicações náuticas estrangeiras digitais. FABIO BARBOSA LOUZA Ordenador de Despesas (SIDEC - 17/06/2026) 751212-00001-2026NE000010 (Of. El. nº .)
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Hidrografia e Navegação › Base de Hidrografia da Marinha em Niterói
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 765706
Número do Contrato: 90066/2024. Nº Processo: 63069000399202014. Inexigibilidade. Nº 90066/2024. Contratante: SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO. Contratado: 34.141.301/0001-57 - OTO-RINOS TASSARA LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais, odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários do sistema de saúde da marinha, na área d...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde › Centro Médico Assistencial › Sanatório Naval de Nova Friburgo
EXTRATO De TERMO ADITIVO nº 65720/2022-002/05 - UASG 765720
NUP: 6 63148.016292/2020-08 Extrato do Termo Aditivo nº 65720/2022-002/05. CONTRATANTE: Hospital Naval Marcílio Dias - CNPJ nº 00.394.502/0148-70; CONTRATADA: AMI-ASSISTÊNCIA MÉDICA IMAGEM EIRELI; CNPJ: 21.271.879/0001-86; OBJETO: Alteração das Cláusulas Sétima - Dos Prazos e Oitava - Dotação Orçamentaria. VALOR TOTAL estimado em contrato...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde › Hospital Naval Marcílio Dias
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00012/2026 publicado no D.O de 2026-06-09, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 21000/2026. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 12/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2026).
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Estado-Maior da Armada › Escola de Guerra Naval
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90010/2026 - UASG 771100 Nº Processo: 63382000065202675. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de 01 (um) semirreboque porta contêiner e 01 (uma) prancha rebaixada (carrega tudo) zero quilômetros e ano/modelo 2026 para o Centro de Distribuição e Operações Aduaneiras da Marinha.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/06/2026 das 08h30 às 11h00 ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Controle de Inventário › Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 133/2026 - UASG 112408
Nº Processo: 60550.002237/2026-78. Inexigibilidade Nº 195/2026. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 04.863.664/0002-16 - VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA. Objeto: Prestação de serviços de saúde nas especialidades médica, enfermagem, nutricionista, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia, aos serv...
Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 937071. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE NHAMUNDA, CNPJ nº 04283578000153. O Município de Nhamundá/AM apresenta solicitação, por meio do Ofício n.º 167/2026, de 10/06/2026, visando à celebração de Term...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 924240. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE CALCOENE, CNPJ nº 05990437000133. O Município de Calçoene/AP apresenta solicitação, por meio do Ofício n.º 100/2026, de 11/06/2026, visando à celebração de Term...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 28/05/2026, ao Instrumento código 895552. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE CALCOENE, CNPJ nº 05990437000133. Prorrogação de Prazo de Vigência do Convênio n.º 895552/2019, cujo objeto consiste na Construção de Casas populares no Municíp...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 1/2026/CAADE/DPCN/SG-MD
PROCESSO Nº 60000.005572/2024-92 Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza o inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 25 da Instrução Normativa (IN) - TCU nº 98/2024, o Senhor José Divino Pereira Lima, inscrito no CPF sob nº ***.766.992-**, residente e domiciliado em local incerto ...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar › Coordenação de Acompanhamento e Apuração de Danos ao Erário
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 2/2026/CAADE/DPCN/SG-MD
PROCESSO Nº 60000.005572/2024-92 Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza o inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 25 da Instrução Normativa (IN) - TCU nº 98/2024, a Empresa JB Serviços Eireli, inscrita no CNPJ sob nº 05.894.690/0001-93, sediada em local incerto e não conhecido,...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar › Coordenação de Acompanhamento e Apuração de Danos ao Erário