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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
18 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 240224
Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 01242.000087/2022-59. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES NATU. Contratado: 12.560.643/0001-79 - FL CONTROLE DE PRAGAS E SERVICO GERAIS LTDA. Objeto: O valor do contrato fica reajustado com base no índice geral de preços - mercado (igp-m), nos termos da cláusula sexta do contrato, passando o...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
PROCESSO Nº: 01202.000125/2026-73. ACORDO DE PARCERIA Nº 51/2026. PARTÍCIPES: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE - CETENE, ANIDRO DO BRASIL EXTRAÇÕES S.A. e FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA - PAQTCPB. OBJETO: O Acordo de Parceria tem como objeto regular a relação jurídica de financiamento e de execução do projeto ABORDAGEM BIOTECNOLÓGICA INTEGRADA PA...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.934/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a s...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.940/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.936/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.928/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
ESPECIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES nº011/2026 Processo nº 01280.000798/2026-09 PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60. SEGUNDO PARTICIPE: Giardino della Flora Appenninica di Capracotta - GFA OBJETO: O presente Protocolo de Intenções tem por...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 148/2026 - UASG 240128
Nº Processo: 01204.000148/2026-68. Dispensa Nº 30/2026. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA. Contratado: 21.737.274/0001-38 - SR SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, configuração e comissionamento de solução de sistema de circuito fechado d...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Laboratório Nacional de Astrofísica › Coordenação de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 240128
Número do Contrato: 72/2023. Nº Processo: 01204.000072/2023-28. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA. Contratado: 33.924.772/0001-79 - FUERZA SEGURANCA PRIVADA - VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 72/2023 por mais 12 (doze) mese...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Laboratório Nacional de Astrofísica › Coordenação de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90107/2026 - UASG 240128 Nº Processo: 01204000107202671. Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para atender as demandas do Restaurante Institucional do Observatório Pico dos Dias do Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA).. Total de Itens Licitados: 78. Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Es...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Laboratório Nacional de Astrofísica › Coordenação de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2026 - UASG 113205
Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 01344.000611/2024-13. Pregão. Nº 90217/2024. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: A inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3°, inciso III, do decreto n° 12.174, de 11 de setembro de 2024, i...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear
EDITAL de notificação Nº 10/2026 - CTCE
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-0358, NOTIFICA o representante legal da empresa Vettore Engenharia Eireli (CNPJ 01.199.492/0001-59), que se enc...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
EDITAL de notificação Nº 11/2026 - CTCE
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-0358, NOTIFICA o representante legal da empresa Simex Sistemas de Inspeção Móveis Ltda. (CNPJ 07.678.875/0001-9...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
EDITAL de notificação Nº 12/2026 - CTCE
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-0358, NOTIFICA o representante legal do Instituto de Gestão Tecnológica Farmacêutica - IGTF (CNPJ 04.527.054/00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
RESULTADO DE chamada pública
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública SALAS - Chamada CNPq/MCTI nº 55/2022 - Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites (SALAS) (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7578361081785398 ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Bolsa. CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Objetivo: Mudança de Instituição do Projeto. Instituição de origem: Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. Instituição de destino: Universidade Federal da Paraíba - UFPB - PDJ - PÓS-DOUTORADO JÚNIOR- a partir da data da publica...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais › Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento › Coordenação de Apoio ao Fomento › Serviço de Apoio para Bolsas no País
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10180/2026/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado Antonio Carlos Manucci Pereira Júnior, CPF: ***.283.738 -** a cobrança documental do Relatório Técnico Final, processo técnico nº 141668/2019-9 - GD - DOUTORADO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a aprese...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais › Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento › Coordenação de Apoio ao Fomento › Serviço de Apoio para Bolsas no País
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.002663/2026-94. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviço contínuos nas categorias de Assistente Administrativo I, II, III e Supervisores de Pessoal a ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Gestão Administrativa