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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
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Contratos e licitações
Governo do Estado
57 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 225/2026 COMPRASGOV Nº 90225/2026 - 0819.012817.00037/2025-19 - SEJUSP Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (LDN), via entroncamento digital (E1/R2 ou SIP Trunk), integrado à prestação de serviços continuados de Suporte Técnico, Manutenção, G...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 220/2026 COMPRASGOV Nº 90220/2026 - 0014.004769.00245/2025-22 - SEE Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços técnicos de TI para sustentação e desenvolvimento de software, com remuneração baseada em valor fixo mensal e Hora de Serviço Técnico (HST) via catálogo. Em estrita conformidade com a Portaria SGD/MGI n°6.040/2025. Edital e Informaç...
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AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 53/2026 COMPRASGOV Nº 90053/2026 - 0014.018968.00078/2026-13 - SEE Objeto: Contratação de empresa de engenharia para Construção do Espaço Esportivo Comunitário localizado no município de Rio Branco - Acre, oriundo do Termo de Compromisso n° 960197. A COMISSÃO comunica aos interessados que fica prorrogada, a data de abertura do Processo Licitatório ac...
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AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 21/2026 COMPRASGOV Nº 90021/2026 - 0819.012803.00084/2025-76 - SEJUSP Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados nas áreas de Endodontia,Ginecologia, Pediatria, Nutrição e Biomedicina, para Rio Branco e Cruzeiro do Sul, destinado ao Centro Integrado de Apoio Biopsicossocial-CIAB/SEJUSP, Corpo de Bombeiros Mi...
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AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 84/2026
DOE, DOU e Jornal Diário De Grande Circulação Processo: E:04105.0000000684/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 94.119/2024; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos CEAF (Comprimidos e Cápsulas) - Data de realização: 13 de julho de 2026, às 09:00h, horário de Brasília Processo: E:04105....
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AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 83/2026
DOE, DOU e Jornal Diário De Grande Circulação Processo: E:04105.0000001567/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 90.183/2026; Tipo: Menor Preço por Grupo de Itens e Para os Itens 22 e 24 maior desconto.; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Serviço de Manutenção e Locação de Ar-condicionado - Data de realização: 08 de julh...
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AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá - SVS/AP, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 32, caput e §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no art. 7º, § 4º, do Decreto Estadual nº 6.525, de 10 de junho de 2025 (GEA/AP), que regulamenta, no âmbito do Estado do Amapá, o regime juríd...
Governo do Estado › Governo do Estado do Amapá › SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ - SVS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 8/2026 SECULT - BA - PE 008/2026 Pregão Eletrônico 008/2026 -Tipo -menor preço -. Abertura: 10/07/2026 10h:00.- Órgão interessado: SECULT - BA. Local: site www.licitacoes-e.com.br-OBJETO:Aquisição de estações de trabalho - FAMÍLIA: 71.05/71.10/71.25/71.95/72.90 . Os interessados poderão obter informações e/ou Edital e seus anexos, gratuitamente, à Praça Thom...
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EXTRATO REGISTRO DE PREÇOS PE Nº 10/2026
RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE Nº10/2026 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e a empresa MPM COMÉRCIO DE MÁQUINAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, firmam a presente Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 10/2026, decorrente de licitação no processo administrativo SEI nº. ...
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional › Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Órgão/Entidade: A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, através da Agente de Contratação, designada pela Portaria n° 134-S, de 02/06/2025, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021. Nos termos do art. 3º, inciso V, do Decreto Estadual nº 6.035-R/2025, a present...
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AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2026 - SISLOG 113767 O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 71, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista a suspensão da licitação em razões de interesse público supervenientes, decorrentes da necessidade de reestruturação do Termo de Referência e ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 10/2026 Às 09:00 horas, do dia 24/04/2026, se iniciou a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação de empresa especializada em prestar serviços de construção civil para Ampliação do Colégio Estadual João Carneiro dos Santos, no município de Senador Canedo - Goiás, mediante Concorrência nº 10/2026, referente ao processo de c...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 -SRP O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, torna público o Resultado da licitação, referente ao Processo SEI nº 202500005040899/ SISLOG 117952. Tipo da Licitação: Menor preço por item. Objeto: AQUISIÇÃO CAFÉ PARA CENTRALIZADA. Empresas vencedoras: item 01 - MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ n. 05.656.0...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Os Conselhos Escolares, por meio da Secretaria de Estado da Educação, com sede na Quinta Avenida Nº 212, Leste Vila Nova, Goiânia-GO, torna público aos interessados que fará realizar, em sessão pública nas Unidades Escolares, o procedimento licitatório na para o fornecimento de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar na data e horário abaixo: Nº EDITAL CONT...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 10/2026 Às 09:00 horas, do dia 24/04/2026, se iniciou a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação de empresa especializada em prestar serviços de construção civil para Ampliação do Colégio Estadual João Carneiro dos Santos, no município de Senador Canedo - Goiás, mediante Concorrência nº 10/2026, referente ao processo de c...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, torna público o Resultado da licitação, referente ao Processo SEI nº 202500005026576/ SISLOG 116112. Tipo da Licitação: Menor preço por lote. Objeto: Fornecimento Contratação de Infraestrutura e Serviços para eventos da SEDUC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecid...
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AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 - 119064 O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Educação, torna público aos interessados o "ADIAMENTO AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS GOIÂNIA - REGIÃO A", do procedimento licitatório, Pregão Eletrônico SRP nº 013/2026 - Contratação nº 119064, Processo nº 202600005008962, com abertura prevista para 18.06.2026 às 09h, fica ADIADO para...
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 16/2026 - 119700 - 202600005013648 O Estado de Goiás, por intermédio do(a) SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na modalidade Concorrência, tipo MAIOR DESCONTO POR ITEM, nos termos do Art. 28, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 12/2026 - 119807 - 2026.0000.501.4363 O Estado de Goiás, por intermédio do(a) SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na modalidade Concorrência, tipo menor preço, nos termos do Art. 28, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual nº 10.359...
Governo do Estado › Governo do Estado de Goiás › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026 - CPC/SES/MA
PROCESSO SEI Nº 2026.110222.12757. Processo STARTGOV - CRED 12757/2026 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES torna público o Aviso do Credenciamento nº. 002/2026 - CPC/SES/MA, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA OFERTA DE CUIDADOS INTEGRADOS EM ORTOPEDIA E AÇÕES DIAGNÓSTICAS E TERAPÊUTICAS DO SISTEMA CARDIO...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LRE ELETRÔNICA Nº 12/2026 - EMAP A EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP torna público que realizará licitação, na modalidade LRE ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no modo de disputa ABERTO, com orçamento SIGILOSO, no dia 09/07/2026, às 09:30h - Hora de Brasília - DF, por meio do uso de recursos de tecnologia da informação, pelo sitio www.licitacoes-e.com.br...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 75/2026 - DLO/AGESUL LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO Concorrência Eletrônica Nº: 075/2026 - DLO/AGESUL A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL comunica aos interessados que, através do Agente de Contratação, designado pela Portaria "P" AGESUL nº 177, de 14 de agosto de 2024, devidamente autorizado pelo Autoridade Competente, nos termos da Lei ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Mato Grosso do Sul › AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO E EMPREENDIMENTOS
aviso de Homologação
Pregão Eletrônico nº 26/2026 A EMATER-MG torna pública a homologação do Pregão Eletrônico nº 26/2026 - Processo SEI nº 3040.01.0002901/2026-38 - Objeto: Aquisição e instalação de Balança Rodoviária, conforme Projeto Básico. Vencedor: A Alves Indústria e Comércio de Balanças Ltda, CNPJ 36.918.434/0001-12, no valor total de R$ 298.000,00. Belo Horizonte, 15 de junho de 2026. Eve...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento › Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais -EMATER MG
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL - PMMG X EMPRESA GLOCK América S.A. CNPJ 99.999.990/1090-00, Contrato 57/2026, Compras 9511009/2026. Objeto: Pistola - Tipo: semiautomática; cano: comprimento máximo de 132,08 mm; coronha: não aplicável; calibre: 9 mm; número de tiros: capacidade mínima para 15 tiros; modelo: não aplicável; acabamento: oxidado, pintado, fosfatizado, anodizado; material: aço e polímero. ...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo