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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
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Contratos e licitações
Governo do Estado
57 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0097056/2026-07 Assinatura: 29/05/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Muriaé e a Prefeitura Municipal de Patrocínio do Muriaé/MG. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$17.475,59. Assinantes: Goldstein Agostini da Matta (Prefeito de Patrocínio do Muriaé MG) e Wilcilane de Souza Teixeira (Diretora ...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL - PMMG X Israel Weapon Industries (I.W.I) LTD. CNPJ 99999990/1104-40, Contrato 59/2026, Compras 9512978/2026. Objeto: Fuzil/Carabina 7.62x51m. Valor total U$ 25.200,00 - R$ 138.600,00. Vigência por 12 (doze) meses.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 1501561-16/2026 Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MG, comunica que realizará a licitação que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de engenharia destinados à adequação das condições de ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0150375/2023-77 Assinatura: 11/06/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Campo Belo e o Município de Santo Antônio do Amparo. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 1.894,79. Assinantes: Carlos Henrique Avelar e Christiane de Figueiredo Siqueira Campos/ Superintendente Regional de Ensino de Campo Be...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0150375/2023-77 Assinatura: 11/06/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Campo Belo e o Município de Santo Antônio do Amparo. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 1.894,79. Assinantes: Carlos Henrique Avelar e Christiane de Figueiredo Siqueira Campos/ Superintendente Regional de Ensino de Campo Be...
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EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL - PMMG X Israel Weapon Industries (I.W.I) LTD. CNPJ 99999990/1104-40, Contrato 58/2026, Compras 9512961/2026. Objeto: Fuzil/Carabina 5.56x45mm. Valor total U$ 5.640,00 - R$ 31.020,00. Vigência por 12 (doze) meses.
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AVISO DE ANULAÇÃO
Pregão Eletrônico A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad torna público anulação, para fins de alteração de edital, a publicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico - Processo nº 1371001 000012/2026 - SEI nº 1370.01.0004652/2026-72, publicada em 28 de maio de 2026, página 451, Seção 3, do Diário Oficial da União, cujo objeto é a comp...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo aditivo de rerratificação ao contrato de abertura de conta e nomeação de agente fiduciário. Processo: 10695.006556/2025-59. Partes: Estado de Minas Gerais, Caixa Econômica Federal, com interveniência da União, Banco do Brasil S.A., Banco Itaú Unibanco Holding S.A. e Banco Itaú Unibanco S.A. Objeto: Autorizar a liberação, pela Caixa Econômica Federal, em favor do E...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
EXTRATO De CONTRATO Nº 14/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90004/2026-SEOP Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90 - NOVE CONSTRUTORA LTDA- CNPJ 11.322.0001/0001-79. Objeto: Elaboração de projetos executivos e a execução de Obra de Construção de Espaço Público na Rua da Marinha, no Município de Belém/PA. Vigência: 11/06/2026 a 11/10/2027 Valor: R$ 15.350.000,00. Dot...
Governo do Estado › Governo do Estado do Pará › Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo 06 ao Contrato PJu nº 37/2024 Partes: suplan/ RSN - Incorporação e Engenharia ltda; objeto do aditivo: prorrogação do prazo de execução da obra e da vigência contratual por mais 120 dias. Processo: 5687/2023
Governo do Estado › Governo do Estado da Paraíba › Secretaria de Estado da Infraestrutura › Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N. º 2698/2026 - FUNDEPAR PROTOCOLO: 22.078.377-4 OBJETO: CONTRATANTE: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR. CNPJ: 22.112.109/0001-53. CONTRATADA: J. M. WUNDERVALD E CIA LTDA. CNPJ: 07.994.303/0001-16. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a contratação de empresa especializada em obras de engenharia e/ou arquitetura para ampliação e r...
Governo do Estado › Governo do Estado do Paraná › INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 207/2025 - GMS - FUNDEPAR PROTOCOLO: 22.077.168-7 OBJETO: 1. Trata-se do Procedimento Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica n.º 207/2025 - GMS - FUNDEPAR, Tipo Menor Preço, modo de disputa Aberto, em cumprimento a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e ss. do Decreto nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022. O objeto é a contratação e...
Governo do Estado › Governo do Estado do Paraná › INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
ABERTURA DO EDITAL Nº 1/2026 - FUNDEPAR PROTOCOLO: 25.756.135-6 OBJETO: CONTRATANTE Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional-FUNDEPAR. CNPJ: 22.112.109/0001-53. CHAMADA PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO PARA AGRICULTURA FAMILIAR EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, conforme condições constantes no edital. Início do Credenciamento 22/06/2026...
Governo do Estado › Governo do Estado do Paraná › INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
AVISO de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 75/2026 Objeto: Empreitada por preço unitário, para a ampliação de Central de Gases Especiais da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE (Campus de Toledo) - Valor Máximo: R$ 86.032,34 - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 8h do dia 24/06/2026, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/comprasnet-siasg - ABERTURA DAS PROPOSTAS ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Paraná › Universidade Estadual do Oeste do Paraná
extrato de TERMO ADITIVO
1 Termo Aditivo Ao Contrato N 010/2022 de Arrendamento 1 Termo Aditivo Ao Contrato de Arrendamento nº 10/2022. Objeto: Prorrogação do Prazo Para Conclusão dos Investimentos Obrigatórios da Área Sua07, Com Estabelecimento de Novo Prazo de Exigibilidade Para 31 de Dezembro de 2026, Conforme Cronograma Constante do Anexo I do Termo Aditivo. Contratada: Sua Granéis Spe Ltda. C...
Governo do Estado › Governo do Estado de Pernambuco › Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 116/2026 CEL1 PROCESSO Nº 4377/2026 Publicado na seção 03, Pág. 398 de 10/06/2026 Onde se Lê: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TUBO PVC PARA ESGOTO E TUBO CORRUGADO DE DUPLA FACE. Leia-se: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TUBO PVC PARA ESGOTO E TUBO CORRUGADO DE DUPLA PAREDE. Recife, 10 de junho de 2026 Sheyla Cristine de Lima Costa Presidente da C...
Governo do Estado › Governo do Estado de Pernambuco › SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO › Companhia Pernambucana de Saneamento-COMPESA
EXTRATO do CONTRATO nº 14/2026
PROCEDIMENTO Pregão Eletrônico 38/2023/SEAD SEI 00323.001105/2026-81 OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação para fins de subsidiar aquisições e instalação de KITS DE UNIDADES FOTOVOLTÁICAS, destinados ao atendimento das necessidades e demandas da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), realizado através de Licitação na modalidade PREGÃO, na...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria do Desenvolvimento Rural
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 O Estado do Piauí, através da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí - SEJUS - PI dá ciência a todos os interessados que realizará a Pregão Eletrônico n. 07/2026, Processo Administrativo nº. 00095.007714/2025-01do tipo Menor Preço Por Item, regida pela Lei 14.133/21. Objeto: Aquisição de veículos automotores para execução de convênios federais vincu...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria de Estado da Justiça
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2026 REPUBLICAÇÃO (99998/2026) - UASG 453568 Processo nº 00310.000088/2026-11. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo no Município de Picos, no Estado do Piauí, com área de 5.334,00 m² (Contrato de Repasse n° 980594/2025/MCIDADES/CAIXA). Após constatada a regularidade ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › SECRETARIA ESTADUAL DAS CIDADES
Extrato de contrato
PROCEDIMENTO: EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº. 00337.001424/2025-56 Nome do Contratante: SECRETARIA DOS ESPORTES - SECEPI, CNPJ da Contratante: 49.497.879/0001-18 Nome da Contratada: CARACOL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ da Contratada: 48.987.908/0001-67.Modalidade da Licitação: Concorrência nº 028/2026, Processo Administrativo: 00337....
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › SECRETARIA DOS ESPORTES
EXTRATO DE CONTRATO
COORDENADORIA DE ESTADO DA JUVENTUDE - COJUV CONTRATO N° 134/2026 PROCESSO Nº 00343.000122/2026-62 Nome do Contratante: COORDENADORIA DE ESTADO DA JUVENTUDE - COJUV; CNPJ do Contratante: 13.089.639/0001-37; Nome da Contratada: TA SHOWS LTDA; CNPJ/CPF da Contratada: 43.202.769/0001-03; Resumo do Objeto do Contrato: REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA NO EVENTO DA "37ª FESTA DO ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › COORDENADORIA DA JUVENTUDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Aviso De Licitação
Concorrência Nº 90005/2026-SEMARH A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, por meio de seu Agente de Contratação/Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo Menor Preço, sob o regime de contratação Semi-Integrada, no modo de disputa Aberto, cujo objeto é a Contratação Semi-integrad...
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Norte › Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
A AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, na condição de Secretaria Executiva do Fundo Setorial do Audiovisual FSA e o BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, como seu agente financeiro, tornam público, para conhecimento dos interessados, a realização da seguinte seleção: CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA - NÚCLEOS CRIATIVOS - 2026 OBJETO: Seleção, por meio de concurs...
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Sul › BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA nº 2/2026 A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas atribuições, homologa o procedimento licitatório, Processo 26/2100-0000027-4, para Aquisição de gênero alimentício LEITE EM PÓ Integral de cooperativas de agricultores familiares, no âmbito do PECAF, para doação a Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - PPSANs que atenda famílias e ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Sul › SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES