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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Tribunal de Contas da União
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: TC- 005.780/2026-8; b) Espécie: 1º TA ao CT nº 42/2025-SEGEDAM, firmado em 12/06/2026, entre o TCU e a empresa Kapital Seguranca Ltda; c) Objeto: prorrogação da vigência de 11/09/2026 até 10/09/2028, ou até que se conclua novo procedimento licitatório para contratação do mesmo objeto, o que ocorrer primeiro; d) Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei nº 14.133/202...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Compras Públicas
EDITAL Nº 537/2026-TCU/SEPROC, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 000.237/2022-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Vanildo Rosendo da Silva, CPF: 276.344.774-00, do Acórdão 121/2025-TCU-Plenário, Rel. Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 29/1/2025, proferido no processo TC 000.237/2022-1, por meio do qual o Tribunal julgou irr...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 538/2026-TCU/SEPROC, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 015.750/2024-8- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, comunico que foi determinada a OITIVA de Alaor de Souza Soares, CPF: 022.063.821-72, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, c/c o art. 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU)...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos