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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosAtos do Poder Executivo 1Presidência da República 36Min. da Agricultura e Pecuária 4Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3Min. das Comunicações 8Min. da Cultura 6Min. da Defesa 59Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 16Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 13Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 190Min. do Esporte 3Min. da Fazenda 34Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 50Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5Min. da Justiça e Segurança Pública 18Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 19Min. de Minas e Energia 13Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. de Portos e Aeroportos 19Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Previdência Social 26Min. das Relações Exteriores 8Min. da Saúde 48Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 10Min. do Turismo 7Banco Central do Brasil 2Controladoria-Geral da União 8Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 28Tribunal de Contas da União 1Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 7Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 18Editais e Avisos 10
Pessoal
Tribunal de Contas da União
1 ato · ordenados pela publicação
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