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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.112 atos · página 23 de 47
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 93006/2026 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barcarena, com base no inc. IV do art. 71 da Lei n°. 14.133/21 e no art. 44 do Decreto Municipal n°. 0805/2023-GPMB, adjudicou o objeto e homologou o processo licitatório em destaque, cujo objeto é a execução de obra de pavimentação e ad...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Barcarena
AVISO DE suspensão
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90014/2026- SEGEP SUSPENSÃO E NOVA DATA DE ABERTURA PROCESSO: 66/2026 UASG: 925387 O MUNICÍPIO DE BELÉM através da SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90014/2026-SEGEP, cujo objeto é "AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL", que foi SUSPENSA a abertura da licitação agendada ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Belém › SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 90011/2026-SEMSA O Município de Belterra-PA avisa que realizará licitação através da Comissão de contratação, designada pelo Decreto n° 321, do dia 1º de setembro de 2025, licitação conforme resumo: INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ sob o nº 11.186.410/0001-95, UASG: 980044. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA A SAÚDE BUCA...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Belterra › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 017/2025 - SEMAD, oriundo do Credenciamento nº 001/2024 - PMB. Partes: MUNICÍPIO DE BENEVIDES/PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 05.058.466/0001-61 e a empresa A F S S COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.533.9...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 413/2025 - SEMAD, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 009/2025 - PMB. Partes: MUNICÍPIO DE BENEVIDES/PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 05.058.466/0001-61 e a empresa PRAVALUZ COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.046.768/0001-85. Objeto do Contrato: Co...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 320/2025 - SEMED, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 011/2025 - PMB. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 23.827.214/0001-31 e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 29.992.469/0001-36 e a empresa RO...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 165/2024 - FUNDEB, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 038/2023 - PMB. Partes: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 29.992.469/0001-36 e a empresa R M L SANTOS COMERCIO E SERVICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 83.835.868/0001-39. Objeto do Contr...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 164/2024 - SEMED, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 038/2023 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 23.827.214/0001- 31 e a empresa R M L SANTOS COMERCIO E SERVICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 83.835.868/0001-39. Objeto do Contrato: Contratação de ...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 60/2025 - SEMMAT, oriundo do Credenciamento nº 001/2025 - SEMMAT. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO DE BENEVIDES pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 36.518.297/0001-29 e a SUPREME OFICINA DE SERVICOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o 42.284.857/0001-20. Ob...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 081/2025 - SEMED, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 23.827.214/0001- 31 e a empresa AHCOR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.556.213/0001- 04. Objeto do Contrato: O ...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 022/2025 - SEMPEDE, oriundo do Credenciamento nº 001/2024 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 47.777.346/0001-64 e a empresa A F S S COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, inscrita no CNP...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 283/2025 - SEMED, oriundo do Chamada Publica nº 001/2025 - PMB. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BENEVIDES pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 23.827.214/0001-31 e a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SALGADO PARAENSE-CASP, inscrita no CNPJ sob o 11.885.783/0001-54. Objeto do Contrato: O objeto...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 018/2025 - SEMSA, oriundo do Credenciamento nº 001/2024 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 13.707.794/0001-70 e a empresa A F S S COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.533.992/0003-23. Objeto do Contr...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 282/2025 - SEMED, oriundo do Chamada Publica nº 001/2025 - PMB. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BENEVIDES pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 23.827.214/0001-31 e a COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL FAMILIAR DE BENEVIDES E REGIÃO - COOPAFABEN, inscrita no CNPJ sob o 19.249.458/0001-07. Objeto ...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATOs DE CONTRATOs
Dispensa 002/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/PA. Contratada: BIO MAGMA REPRESENTAÇÕES E PUBLICAÇÕES LTDA, CNPJ: 45.206.445/0001-60. Contrato N º 20260084 - valor total: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais). Vigência: 15/01/2026 à 31/12...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
EXTRATOs DE DISPENSAs
ALEX SOUZA DA SILVA, Prefeito Municipal, torna público o extrato da Dispensa 002/2026, Contratada: BIO MAGMA REPRESENTAÇÕES E PUBLICAÇÕES LTDA, CNPJ: 45.206.445/0001-60, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/PA, pelo valor global de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil ...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 12/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 0012/2026 O Município de BONITO/PA torna público, a quem possa interessar, PRORROGAÇÃO da sessão de abertura da DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA n° 0012/2026, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE FÓRMULA NUTRICIONAL, PROVENIENTE DE DEMANDA SOCIAL PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BON...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
EXTRATO De CONTRATO
PREGÃO Nº 9.2025-095. Requerente: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Paramed Distribuidora de Medicamentos Ltda. Contrato nº 20260710. Valor Global: R$ 1.659.789,40. Objeto: contratação de empresa especializada para aquisição de medicamentos de farmácia básica, comuns, injetáveis, material técnico hospitalar e demandas judiciais, a fim de suprir às necessidades da Secre...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bragança
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20250297. Contratante: Secretaria Municipal de Trabalho E Promoção Social. Contratado: Pinheiro e Silva Informatica. Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 20250297 por 12 (Doze) meses, nas mesmas condições propostas no contrato original. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 9.2025-020. Período: 23/04/2026 a 22/04/2027. Data...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bragança
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2026-050 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, ativação, operação e manutenção de pontos de conexões de internet, através de link compartilhado com conexão em fibra óptica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Vencedor do certame: Pinheiro & Silva Informática Ltda - Me...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bragança
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
PREGÃO Nº 9.2026-039. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 9.2026-039: Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de marco geodésico de concreto, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Bragança-PA. CNPJ: 33.764.619/0001-21, item 001. Valor: R$ 295.000,00. ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bragança
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2026-2603001
Torna-se público, nos termos da Lei n°14.133/21 e da legislação pertinente, Dispensa de Licitação Eletrônica nº 7.2026-2603001. Objeto: Contratação empresa especializada para prestar os serviços de manutenção de equipamentos de motosserra, motopodadores, roçadeiras e similares, para atender as necessidades do Fundo de Meio Ambiente do Município de B...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bragança
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2026-025 Tipo Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção do Posto de Saúde da Família - PSF, na comunidade do Ferreira zona rural do município de Bragança/PA. Sessão Pública: 09/07/2026 às 09:00h. Local: Portal da LICITANET disponível em licitanet.com.br/, GEO-OBRAS/TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municip...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bragança
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Nº 7.2026-2603001
O Município de Bragança torna público, para conhecimento, que a licitação na modalidade Dispensa de Licitação nº 7.2026-2603001, visando a Contratação empresa especializada para prestar os serviços de manutenção de equipamentos de motosserra, motopodadores, roçadeiras e similares, para atender as necessidades do Fundo de Meio Ambiente do Município de Br...
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