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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.112 atos · página 17 de 47
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2026 O Prefeito do Município de Angélica/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, Edison Cassuci Ferreira, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei 14.133/21, e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Agente de Contratação, resolve Adjudicar e Homologar, a presente...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Angélica
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 03/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 57/2026 O MUNICIPIO DE BODOQUENA-MS, através da Secretária Municipal de Obras, torna pública a abertura de Licitação, na Modalidade Concorrência Eletrônica, tipo Contrato, tipo Menor Preço no Regime de Empreitada Por Preço Unitário, que será regida pela Lei Federal n. 14.133, de 1.º de abril de 2021 OBJET...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Bodoquena
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00024/2026 - ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal De Saúde, Secretaria Municipal De Cultura E Esporte, Secretaria Municipal De Políticas Públicas Para Mulheres, Secretaria Municipal De Desenvolvimento, Secretaria Municipal De Obras, Secretaria Municipal De Agricultura, Secretaria Municipal De Assistência Social, Secret...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Costa Rica
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2026 PROCESSO N° 000081/2026; ÓRGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, URBANIZAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS; OBJETO: contratação de empresa especializada para execução da reforma do ginásio municipal de Costa Rica-MS, visando atender as necessidades da secretaria municipal de transporte, urbanização e obras públicas. VALOR ESTIMADO: R$ 480.379,62 (quat...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Costa Rica
RESULTADO De julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 CÓDIGO e-SFINGE 4E9A2720753FF2F6100A707D57BE6BC9BDE97AEB. O MUNICÍPIO DE JATEÍ/MS, através da Pregoeira e sua equipe de apoio, torna público o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 020/2026, Processo Administrativo nº. 039/2026, que teve por objeto receber proposta para fornecimento de materiais de construção em geral para aten...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Jateí
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 Proc. Lic n 058/2026 - Exclusivo para Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI). Código do Esfinge: A7DE4F841594B2C82EBC 521376F71FA07B593C35. O Município de Rio Negro-MS, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a realização de licitação na modalidade acima qualificada, do tipo "Menor P...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
RESULTADO DE julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 PROCESSO Nº: 044/2026 O MUNICÍPIO DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através de seu pregoeiro e equipe de apoio, torna público o resultado do processo supra. Objeto: Aquisição de veículo automotor tipo caminhonete, tração 4x4, para apoio às ações do Plano Operacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF) - versão simplifica...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Sonora
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 O Município de Araguari-MG torna pública a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2026 - PROCESSO Nº 046/2026. - 1ª REPUBLICAÇÃO - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL, GÁS COMPRIMIDO, EM CILINDROS DE ALTA PRESSÃO, SENDO ESSE EM REGIME DE COMODATO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA M...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Araguari
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 69/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2026 OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Retroescavadeira Nova - Zero Hora. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE DISPUTA: ABERTO DATA DA SESSÃO PÚBLICA: A SESSÃO PÚBLICA SERÁ NO DIA 01 DE JULHO DE 2026, ÀS 09H00MIN, PELA PLATAFORMA DA LICITAR DIGITAL - www.licitardigita...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÚJOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 131/2025 - CONCORRÊNCIA Nº 2/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Arinos. Contratada: Construtora Supera Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.267.750/0001-46. Vigência: prorrogação até 10 (dez) de junho de 2027, a vigência do contrato de prestação de serviços na execução da reconstrução de ponte ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
AVISO DE licitação
Pregão Eletrônico nº 24/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 52/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 O Município de Bela Vista de Minas/MG torna público a Publicação de Edital da licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 24/2026. Julgamento Menor Preço por item. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos constantes na REMUNE (Relação Municipal de Me...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2026 Aviso de Licitação. Concorrência nº 02/2026. Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de quadra poliesportiva coberta no Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) do Distrito de Lelivéldia, Município de Berilo/MG, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, nos Termos do Projeto Básico de Engenharia integr...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Berilo
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 2/2026 PL 23/26 Obj: RP p/ aquisição de Combustível p/ atender as demandas de diversas Secretarias do Mun. de Bertópolis. Abertura: 07/07/26 às 08hs. PREGÃO ELETRÔNICO nº 3/2026 PL 25/26 Obj: RP p/ aquisição de veículo tipo ônibus p/ atender as demandas do Mun. de Bertópolis. Abertura: 07/07/26 às 14hs. Realização no site: www.licitardigital.com. IANY M. SA...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS
AVISO DE Registro de preços
A PREFEITURA MUNICIPAL BOCAIUVA/MG através de sua Agente de Contratação torna público os - P.L. 73/2026 - Pregão eletrônico 41/2026. Obj.: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos e hidráulicos, para atender as necessidades das secretarias municipais. Sessão dia 06/07/26 as 09h00min. - P.L. 81/2026 - Concorrência 09/2026. Obj.: Contrata...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Bocaiúva
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 2/2026 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CE 002/2026. Contratação de empresa no ramo da construção civil, para a reforma do centro de convivência localizado na rua Joaquim Rodriguês dos Santos, bairro Contingente, Programa Recurso Extra - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS- Processo SEI 71000098159202307, empresa: M&A SERVIÇOS...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 Homologação. Processo Licitatório nº 072/2026, Concorrência Eletrônica nº 05/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de obras de pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Vitorino Vagner, no Município de Campos Altos/MG, compreendendo os serviços de regularização e preparação de base, execução ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Campos Altos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICA Nº 18/2026 P.A.L 47/2026 A Prefeitura Municipal de Carbonita torna público a publicação do Pregão Eletrônica nº 18/2026, P.A.L 47/2026, Objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA COMPOR MERENDA ESCOLAR DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAR...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CARBONITA
Extrato de Contrato
Concorrência PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÁCARA. Extrato de contrato nº 065/2026. Processo n° 53/2026, Concorrência n° 003/2026. Objeto: Contratação de empresa por empreitada global para Pavimentação da Rua 03, bairro: Colorado, em atendimento ao Plano de Ação 09032025-075604 - conforme projeto de engenharia elaborado pela Prefeitura Municipal de Chácara - MG., conforme condições ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÁCARA
Aviso de Licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 A Prefeitura do Município de Contagem - MG, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 006/2026 - PROCESSO Nº. 041/2026 - EDITAL Nº. 016/2026 - OBJETO: Prestação de serviços de consultoria especializada para o gerenciamento e apoio técnico na implantação do remanescente...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Contagem › Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos › Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE REVOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 93/2025 Processo de Compra n.° 292/2025 - Processo Licitatório n.° 216/2025 Objeto: Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, destinados a atender às demandas da Secretaria, Escolas Municipais e CMEIS, em atendimento à Secretaria de Governança Educacional e Cultura, tendo como fonte de receita, Transferências do Fundeb - Complementação da União ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/26 O Município de Córrego Danta/MG torna pública, a realização da Concorrência Eletrônica Nº 005/2.026, no site www.licitanet.com.br, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de Galpão Multiuso no Distrito de Cachoeirinha, Município de Córrego Dant...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Córrego Danta
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 060/2024 PREFEITURA DE CURRAL DE DENTRO - MG, o Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 060/2024 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE MARISTELA EM CURRAL DE DENTRO - MG, PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Curral de Dentro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 011/2025 PREFEITURA DE CURRAL DE DENTRO - MG, o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2025 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM BLOQUETE SEXTAVADO EM DIVERSAS RUAS NA SEDE URBANA DE CURRAL DE DENTRO- MG. CONTRATOS DE ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Curral de Dentro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 083/2025 PREFEITURA DE CURRAL DE DENTRO - MG, o Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 083/2025 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE CURRAL DE DENTRO - MG. RECURSO: CONTRATO DE REPASSE Nº 943968/2023/M...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Curral de Dentro