quarta-feira, 17 de junho de 2026

Edição nº 111 · 4.172 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.

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Todos Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4 Min. da Defesa 4 Min. da Educação 30 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 21 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4 Min. da Fazenda 92 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3 Atos do Poder Judiciário 1 Atos do Poder Legislativo 3 Atos do Poder Executivo 3 Presidência da República 1 Min. da Agricultura e Pecuária 19 Min. das Comunicações 36 Min. da Cultura 5 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 16 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. do Esporte 1 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 7 Min. de Minas e Energia 75 Min. da Pesca e Aquicultura 11 Min. de Portos e Aeroportos 10 Min. dos Povos Indígenas 1 Min. da Previdência Social 1 Min. das Relações Exteriores 1 Min. da Saúde 19 Min. do Trabalho e Emprego 7 Min. dos Transportes 39 Banco Central do Brasil 1 Min. Público da União 2 Poder Judiciário 2 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10

Atos normativos

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

7 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 111 · Pág. 43

PORTARIA Nº 248, DE 15 DE JUNHO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.817, de 17 outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União,...