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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N.º 007/2023 PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.001224/2023-78 DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação de prazo de vigência do Termo de Compromisso, projeto intitulado Projeto "Fabricação de um resistor padrão a partir de masterbatches poliméricos baseados em grafeno e nanotubos de carbono aplicados ...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90013/2026 - UASG 183023 Nº Processo: 52602000563202589. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem, - Duque de Caxias/RJ o...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
EDITAL Nº 12/2026
EDITAL DE SELEÇÃO DOUTORADO PROFISSIONAL EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E INOVAÇÃO O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas ao Exame de Seleção para o Doutorado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação do ano de 2026, para admissão em 2027. O Curso de Doutorado Profissional em Propriedade Inte...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
EDITAL Nº 11/2026
EDITAL DE SELEÇÃO MESTRADO PROFISSIONAL EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E INOVAÇÃO O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas ao Exame de Seleção para o Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação do ano de 2026, para admissão em 2027. O Curso de Mestrado Profissional em Propriedade Intelec...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.003096/2025-03. Pregão Nº 90016/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 68.993.641/0010-19 - AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de fornecimento de subscrição e suporte da so...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial › Diretoria de Administração › Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura