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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
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Contratos e licitações
Ministério das Relações Exteriores
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 9, DE 16 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA O Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência da Diretora-Geral do Instituto Rio Branco, Portaria IRBr nº 10, de 12 de maio de 2026, torna públicos o resultado provisório no procedimento de confirmação complementar à autodecl...
Ministério das Relações Exteriores
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 240013
Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 09013.000133/2024-97. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 78.597.150/0002-00 - ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA. Objeto: Aplicação de reajuste aos valores do contrato nº 02/2025, conforme o ipca - alimentos, de 3,83%, referente ao período de 12 meses entre dezembro ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 240009
Nº Processo: 09047.001442/2025-78. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: DEPARTAMENTO DO SERVICO EXTERIOR - MRE. Contratado: 14.582.157/0001-87 - CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de empresa especializada para a prestação de serviço contínuo de transporte internacional d...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa › Departamento do Serviço Exterior