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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Justiça e Segurança Pública
45 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 200005 Nº Processo: 08084.006942/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos de copeiragem, com fornecimento de todos os materiais, insumos e equipamentos necessários à adequada execução dos serviços, destinados a atender às demandas deste Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP (Órgão Gerenciador) e da Agência Nacional de Prot...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.020468/2026-13. Pregão Nº 90011/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 20.367.629/0009-39 - HELICOPTEROS DO BRASIL S/A HELIBRAS. Objeto: O objeto do presente instrumento é aquisição de peças e componentes, sob demanda, destinados a manutenções programadas (preventivas e preditivas), não programad...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.017602/2026-07. Inexigibilidade Nº 257/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 57.494.031/0001-63 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de munições de diversos calibres para uso operacional e treinamento no interesse das diversas unidades da po...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200342
Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 08206.001567/2023-01. Dispensa. Nº 90037/2023. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOVACAO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 12/2024 (37881674) por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/10/20...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200340
Número do Contrato: 30/2025. Nº Processo: 08204.003981/2024-48. Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 04.762.861/0001-68 - ENGEPROM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em fornecimento de materiais, peças e equipamentos, com acréscimo de 25%, o que equivale a 7,31% do valor inicial atua...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Academia Nacional de Polícia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200374
Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 08320.000534/2024-19. Contratante: 00.394.494/0028-56 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 12.052.377/0001-73 - CONSTRUTORA E DEDETIZADORA BIOLOGICA LTDA. Objeto: Reajustar o o valor do contrato n. 11/2024, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), apurado no período ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200374
Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 08320.000534/2024-19. Contratante: 00.394.494/0028-56 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 33.614.013/0001-00 - SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato n. 13/2024, por índice, Índice Nacional de Preços ao Consumidor ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200374
Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 08320.000534/2024-19. Contratante: 00.394.494/0028-56 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 40.266.277/0001-85 - WR NATURIZE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato n. 12/24, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ref. ao perío...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
extrato de DOAÇÃO
Processo nº: 08335.005196/2026-04. Partes e CNJP: Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Mato Grosso do Sul - SR/PF/MS, CNPJ/MF 00.394.494/0084-63 e, como donatário, a AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPEN, com inscrição no CNPJ/MF 03.983.632/0001-00; O objeto do presente termo é a doação de 6 (seis) veículos,...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 200364
Nº Processo: 08385.004373/2026-31. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 14.798.740/0001-20 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de solução de comunicação de dados composta por serviços autônomos de acesso dedicado, banda larga e satélite, à rede mundial de computadores (internet), e ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200366
Número do Contrato: 20/2021. Nº Processo: 08389.005866/2020-63. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 20/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná › Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200366
Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 08389.007212/2022-36. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL ANIMAL CARE LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 06/2023-DPF/FIG/PR (sei 29613143), nos termos do previsto em sua Cláusula Segunda - Vigência, por 24 mes...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná › Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200366
Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 08389.005866/2020-63. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 14.798.740/0007-15 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 21/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná › Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - PR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 200398
Nº Processo: 08400.003112/2026-69. Dispensa Nº 103/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de empresa especializada na prestação de serviços de seguro compreensivo empresarial, visando a proteção do imóve...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Pernambuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200398
Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 08400.001232/2024-60. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 00.323.090/0001-51 - SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/07...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Pernambuco
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 200390
Nº Processo: 08410.000003/2025-90. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 14.704.847/0001-61 - INFORTIC - TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de contratação de serviços técnicos especializados em operação de infrae...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Piauí › Setor de Administração e Logística
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200390
Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 08410.003670/2023-62. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: acréscimo quantitativo consistente em disponibilização de 6...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Piauí › Setor de Administração e Logística
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 200344
Nº Processo: 08520.004397/2025-16. Inexigibilidade Nº 53/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SERGIPE. Contratado: 58.070.452/0001-20 - IGUA SERGIPE S.A.. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário, pelo prestador de serviços ao usuário da nova sede da superintendência regional de polícia f...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Sergipe
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 200404
Nº Processo: 08297.001064/2026-07. Dispensa Nº 55/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 62.878.636/0001-98 - G.E - FORNECIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material gráfico e comunicação visual para atender as necessidades da superintendência regional da polícia federal no tocantins...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Tocantins
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 200404
Nº Processo: 08297.001064/2026-07. Dispensa Nº 55/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 58.600.411/0001-06 - GUERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material gráfico e comunicação visual para atender as necessidades da superintendência regional da polícia federal no to...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Tocantins
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 200404
Nº Processo: 08297.001064/2026-07. Dispensa Nº 55/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 60.684.436/0001-79 - JCG LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material gráfico e comunicação visual para atender as necessidades da superintendência regional da polícia federal no tocantins e suas unidades...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Tocantins
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 200404
Nº Processo: 08297.000715/2026-33. Dispensa Nº 42/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 47.151.282/0001-91 - VLM RESTAURANTE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de prestação de serviço completo de buffet - coffee break para atender as necessidades da deleg...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Tocantins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200110
Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 08651.001999/2022-75. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 7/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/08/2026...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Amazonas
edital de notificação
INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO-06/2026 Cancelamento dos Autos de Infração A Polícia Rodoviária Federal em Goias, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto 96.044/1988 e Resoluções da ANTT n. 3.665/11 ou 5.848/19 ou 5.947/21 (conforme o caso) e suas atualizações NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas, e diante dos motivos expostos ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás