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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
529 atos · página 3 de 23
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90126/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034037090202488 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90127/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036991202452 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90128/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036990202416 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90129/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036989202483 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90130/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036985202403 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90131/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036983202414 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90132/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036982202461 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90133/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034037086202410 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90134/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036979202448 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90135/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036978202401 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90136/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036977202459 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90137/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036975202460 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90138/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036974202415 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90139/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036973202471 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90140/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036051202463 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90141/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036968202468 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90142/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036967202413 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90143/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036964202480 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90144/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036956202433 . Objeto: Aquisição de Obras literárias, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino Fundamental, Objeto 3, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90146/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036953202408 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90147/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036952202455 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90148/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036951202419 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90149/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036058202485 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90150/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036949202431 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de...
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