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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
85 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de Fornecimento de Material
Espécie: Autorização de Fornecimento nr. 13649348, para aquisição de materiais diversos, que celebram entre si a Embrapa Agropecuária Oeste, CNPJ 00.348.003/0066/66 e a empresa Ideal Ferramentas e Parafusos Ltda, CNPJ 12.544.817/0001-00. Valor global: R$3.509,00 (três mil, quinhentos e nove reais). Data de assinatura: 05/06/2026. Signatários: Harley Nonato de Ol...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agropecuária Oeste › Chefia-Adjunta de Administração
Extrato de Termo Aditivo
Especie: Termo Aditivo n 02, Contrato SAIC n 20100.24/0078-5, Número do Processo 21156.000653/2026-32. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (CNPJ 00.348.003/0044-50). Contratado: Fundação Parque Tecnológico (CNPJ 09.261.843/0001-16). Objeto: Prestação dos serviços disponibilização do acesso à Rede Metro-CG e prestação de serviços de operação e manutençã...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Algodão
Extrato de Termo de Compromisso
Espécie: Processo: 21159.001136/2026-51. Partícipes: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DA COLETA SELETIVA DE BELÉM - ACCSB e EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL. Objeto: Destinação de material reciclável (papel, papelão, copos descartáveis, garrafas de plástico, metais diversos, etc.) à Cooperativa, no intuito de contribuir para a causa socioambiental, encaminhando resíduos à reciclage...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Oriental
Extrato de Compromisso
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Thalia Pereira Nino - CPF: ***.904.710-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
Extrato de Compromisso
Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94, Maria Bertaso de Garcia Fernandez - CPF: ***.302.590-** e Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG - CNPJ: 03.438.169/0001-16; Objeto: A Embrapa, por intermédio do presente instrumento, permite ao(à) Bo...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
Extrato de Distrato
Espécie: Termo de Distrato ao Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94, Jaiane Machado Barbosa - CPF: ***.664.630-**; Objeto: As Partes, a partir de 31/05/2026, resolvem distratar o Termo de Compromisso e Responsabilidade por elas celebrado em 14/11/2025. Fonte de Recursos/Valor Global: não...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
EXTRATO de CONTRATO
Espécie: AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº 13675717. Nº do PROCESSO: 21175.000724/2026-79. Dispensa N.º 9/2026. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Contratado: SLR COMERCIO DE VEICULOS LTDA., CNPJ 08.112.670/0001-01. Objeto: Contratação de serviços de revisões programadas em concessionária dos veículos MITSUBISHI, que estão em garantia de fábrica. Fundamento Legal...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Floresta
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: DISTRATO COMODATO. Nº do PROCESSO: 21175.000994/2022-56 Depositante: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - FAPED; CNPJ 00.849.774/0001-91; Depositária: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Objeto: Distrato ao Termo de Deposito Civil de bem móvel adquirido com recursos do Termo de Acordo firmado entre a Embrapa e a Fundação em 16/09/2021. Termo FAPED ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Floresta
Aviso de Revogação Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 (135015)
A Embrapa Gado de Leite torna público que, para conhecimentos dos interessados, que a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico 90006/2026, cujo objeto consiste na Contratação de Empresa Especializada para Limpeza e Conservação nas dependências da Embrapa Gado de Leite (Juiz de Fora/MG) e no Campo Experimental José Henrique Bruschi, fo...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
Extrato de Convênio
Espécie: Convênio de apoio à gestão administrativa e financeira; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54) e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED (CNPJ: 00.849.774/0001-91); Objeto: Transferência de recursos financeiros; Fundamento Legal: Lei nº 8.958/1994; Valor Global Estimado: R$ 230.000,00; Vigência: 15/06/2026 a 28/04/2027; Código da Uni...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Termo aditivo 01 ao Acordo de Cooperação Técnica; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54) e Silva & Lara Equipamentos Agrícola, Industriais e Metalúrgica LTDA-ME (CNPJ: 27.243.321/0001-73); Objeto: O presente Termo Aditivo nº 01 tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica (Processo nº 21179.000743/2023-12), po...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica (SAIC Embrapa nº 21200.26/0020-2). Partes: Embrapa Hortaliças, (CNPJ nº 00.348.003/0055-03) e a CEAGESP- Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo/ SP (CNPJ/MF 62.463.005/0001-08). Objeto: O presente Acordo tem por objeto ações conjuntas voltadas à melhoria da cadeia produtiva de hortaliças, especialmente n...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Hortaliças
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato SAIC Nº 23800.26/0071-5 (SEI n° 13641245); Processo: 21184.000799/2026-41; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, por intermédio de sua Unidade denominada EMBRAPA AGRICULTURA DIGITAL, inscrita no CNPJ: 00.348.003/0116-60 e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ: 05.340.639/0001-30; Objeto: Serviços d...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Informática Agropecuária
Aviso de Licitação
Pregão Embrapa SRP nº 90007/2025 - UASG 135027 Processo Nº: 21184.000690/2026-11; Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (material elétrico, hidráulico, de manutenção e ferramentas), novos e de primeiro uso, para atendimento das necessidades operacionais, administrativas e finalísticas de pesquisa da Embrapa Agricultura Digital, sediad...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Informática Agropecuária
EXTRATO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO
Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo vinculado ao Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 13/01/2025, celebrado entre a Embrapa Instrumentação e a NCS Tecnologia Agrícola LTDA - Brasil Agritest; Partes: Embrapa Instrumentação e a usuária Bruna Golinelli Nallis; Objeto: execução do Projeto intitulado "Evolução, Sustentação e Inovação...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Instrumentação
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Compromisso publicado no Diário Oficial da União nº 61, de 31 de março de 2026, Seção 3, pág. 5, Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, Onde se lê: Partes Embrapa Instrumentação, FUNARBE e Kelcilene Bruna Teodoro Costa, leia-se: Partes Embrapa Instrumentação e Kelcilene Bruna Teodoro Costa.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Instrumentação
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato/Carta Proposta de Prestação de Serviços; Partes: Embrapa Instrumentação e Fundação FAI UFSCar, sob interveniência da Fundação FAPED. Objeto: Realização de análises de Ressonância Magnética Nuclear 400MHz (Sólidos). Vigência: 28/11/2026; Data Assinatura: 28/05/2026. Ass.: Jose Manoel Marconcini e Daniel Souza Correa (Embrapa), Reginaldo Baldan e Ernesto Urquiet...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Instrumentação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026 - UASG 135014 Nº Processo: 21186.000639/2026-81. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material elétrico, de manutenção predial, máquinas, ferramentas e utensílios de oficina da Embrapa/CNPMF. Total de Itens Licitados: 125. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Embrapa, S/nº, Centro, Chapadinha - ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Mandioca e Fruticultura
Extrato de Autorização de Fornecimento
Número do Processo: 21188.000730/2026-87. Objeto: Aquisição de medicamentos de uso veterinário para atender demanda da área de pesquisa da Embrapa Meio-Norte; Vinculação: Dispensa de Licitação 135009-28/2026; Fundamento Legal: Inciso II do art. 29 da Lei 13.303/2016. Autorização de Fornecimento nº SEI 13688465; Partes: Embrapa Meio-Norte - CNPJ 00.348.003/013...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio-Norte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Acordo de Cooperação Técnica; Partes: Embrapa Milho e Sorgo, CNPJ nº 00.348.003/0029-11, Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento-Faped, CNPJ nº 00.849.774/0001-91, e a Carvalho e Coelho Fertilizantes S/A, CNPJ sob o nº 40.172.873/0001-04. Objeto: prorrogar por mais 03 (três) meses o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técni...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Parceria; SEI n° 21192.000438/2026-03; Partes: Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE, CNPJ nº 20.320.503/0001-51 e de outro lado a Embrapa Pecuária Sudeste; Objeto: Conjugação de esforços entre as partes para a realização do evento "1° Simpósio Brasileiro de Culturas de Cobertura"; Unidade Gestora: 135024; Vigência: até 16/02/2027; Data de Assinatura: 16/06/2...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pecuária Sudeste
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2026 - UASG 135024
Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e adequação do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA - Para-raios) que protege a Cabine de Força responsável pelo fornecimento de energia elétrica do Prédio Sede da Unidade, conforme condições constantes do Termo de Referência - ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pecuária Sudeste
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 02; Partes: Embrapa Pecuária Sudeste e Caime Casale Comercial Ltda - EPP, CNPJ/MF nº 67.950.709/0001-29; SAIC nº 23600.24/0060-2; SEI nº 21192.000435/2024-08; Objeto: Prorrogação da Vigência; Unidade Gestora: 135024; Fonte de Recurso: 0100; Modalidade de licitação: Pregão eletrônico nº 90004/2024; Vigência: 18/07/2026 a 18/07/2027; Data da assinatura...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pecuária Sudeste
Extrato de LICENÇA
Termo de Licença; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e Editora Orbita Ltda.; Objeto: licenciar, de forma gratuita, a imagem da pesquisadora Mariângela Hungria no Laboratório de Biotecnologia do Solo da Embrapa Soja, em Londrina/PR.; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não A...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Soja