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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ineditoriais
69 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31
REQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública processo nº 3966.200326.0001 para compra de material. Fundamento Legal: art. 74, I, da lei 14.133/2021, conforme disposto no art. 72, da lei citada. Justificativa: Atender a necessidade do 123...
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30
REQUISIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PJ A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública processo nº 3029.150326.0003 para serviços pessoa jurídica. Fundamento Legal: art. 74, I, da lei 14.133/2021, conforme disposto no art. 72, da lei citada. Justificativa: Atender a neces...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 64
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública aquisição de materiais conforme Processo nº 9344.021225.0001 consistente em aquisição de equipamentos. Fundamento Legal: art. 72, da lei 14.133/21, conforme disposto no parágrafo único, da lei citada....
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2026
REQUISIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PJ A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública processo nº 3029.170426.0001 para serviços pessoa juridica. Fundamento Legal: art. 74, I, da lei 14.133/2021, conforme disposto no art. 72, da lei citada. Justificativa: Atender a ne...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 66
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública aquisição de Equipamentos E Material Permanente conforme Processo nº 3841.060426.0003 consistente em aquisição de equipamentos. Fundamento Legal: art. 72, da lei 14.133/21, conforme dis...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 65
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública aquisição de Equipamentos E Material Permanente conforme Processo nº 3966.251125.0001 consistente em aquisição de equipamentos. Fundamento Legal: art. 72, da lei 14.133/21, conforme dis...
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Extrato do Contrato
Referência: Seleção Pública nº 012/2026-FUNPEC Extrato de Contrato nº 12.26.017-00, celebrado entre a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e a ATEK TEM SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 23.389.955/0001-88). Valor total: R$ 155.151,00 (cento e cinquenta e cinco mil e cento e cinquenta e um reais). Objeto Contratação de Profissionais de ASG. A despesa dessa S...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 205652025. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: KEYSIGHT TECHNOLOGIES INC. Objeto: Analisador de Rede Vetorial. Valor: USD 131.126,67 (cento e trinta e um mil, cento e vinte e seis sessenta e sete centavos). Fundamento legal: Art. 26, Inciso VI do Decreto nº 8.241/14, por identidade à hipótese prevista no...
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Extrato do 9º Termo Aditivo
Referência: Processo nº 142272026-FUNPEC 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 12.25.61.00, celebrado entre a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC e a empresa: E C DA SILVA LTDA. Objeto: Supressão de saldo contratual, no valor de R$ 15.963,62 (quinze mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos). Assinaram em 07 de abril de 2026, A...
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Extrato do 8º Termo Aditivo
Referência: Processo nº 120072026-FUNPEC 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 12.25.61.00, celebrado entre a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC e a empresa: E C DA SILVA LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 75 (setenta e cinco) dias ininterruptos, a contar de 31 de janeiro de 2026, estendendo-se a 15 de abril de 2026. E a vigência contratual será prorr...
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Extrato do 5º Termo Aditivo
Referência: Processo nº 232782026-FUNPEC 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 12.25.201.00, celebrado entre a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC e a empresa: SUPER‐K SISTEMAS DE ENERGIA (CNPJ: 34.365.859/0001-16). Objeto: "Prorrogação de prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias ininterruptos a contar de 24 de abril de 2026 a 22 de junho de 2026,...
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Extrato do 6º Termo Aditivo
Referência: Processo nº 233982026-FUNPEC 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 12.25.201.00, celebrado entre a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC, e a empresa: SUPER-K SISTEMAS DE ENERGIA. Objeto: Acréscimo ao valor inicial contratado pela necessidade de execução de serviços excedentes I, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Assinaram em 3 de jun...
Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
Extrato do 14º Termo Aditivo
Referência: Processo 178812026-FUNPEC 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 12.24.95.00, celebrado entre a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC e a empresa: ÍCONE ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 27.374.520/0001-10). Objeto: Supressão de saldo remanescente do 13° termo aditivo ao contrato n° 12.24.95.00, no valor de R$ 4.657,15 (quatro mil, seiscentos e cinquen...
Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
Extrato do 11º Termo Aditivo
Referência: Processo nº 58112026-FUNPEC 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 12.25.61.00, celebrado entre a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC, e a empresa: E C DA SILVA LTDA. Objeto: Acréscimo ao valor inicial contratado pela necessidade de execução de serviços excedentes II, no valor de R$ 48.972,02 (quarenta e oito mil, novecentos e setenta e do...
Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
Extrato do 10º Termo Aditivo
Referência: Processo nº 58252026-FUNPEC 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 12.25.61.00, celebrado entre a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC, e a empresa: E C DA SILVA LTDA. Objeto: Acréscimo ao valor inicial contratado pela necessidade de execução de serviços extras II, no valor de R$ 74.742,87 (Setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e dois...
Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do inciso IX, Artigo 14, capítulo V, do Estatuto desta Fundação, resolve: HOMOLOGAR todo o procedimento da Seleção Pública n° 12/2026-FUNPEC, tipo "Menor preço", cujo objeto é "Contratação de Profissionais de ASG, determinando a homologação do seu objeto ao parti...
Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
Extrato de Contrato
Convênio 919846/2021 - Projeto 3033 Objeto: Mesas Cirúrgicas. Adquirente: Fundação Zerbini. Fornecedor: Brazil 3 Business Participações LTDA. CNPJ: 10.515.403/0001-27. Valor Total estimado R$ 512.000,00. Data de assinatura do Contrato: 12/01/2026 - Vigência: até 06/05/2026. Rafael Miranda e Edina Almeida.
Ineditoriais › FUNDACÃO ZERBINI
Extrato de Contrato
Modalidade: Inexigibilidade Nº 002/2026, Convênio n° 971257/2024. Contrato Nº 028/2026 Objeto: Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, (Estatístico). Contratante: Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira-IMIP. Contratada: LEONARDO GONÇALVES MACHADO REPRESENTAÇÃO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 65.678.607/0001-70, no valor R$ 24.000,00.
Ineditoriais › Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFTC - SALVADOR/BA
Ineditoriais › INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de Outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 100 (cem) diplomas no período de 10/01/2026 a 12/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequencias numéricas: [livro 1-2026 registros 001; 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016;...
Ineditoriais › INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de Outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 68 (sessenta e oito) diplomas no período de 10/01/2026 a 12/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequencias numéricas: [livro 1-2026 registros 201; 202; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 210; 211; 212; 213; 214...
Ineditoriais › INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
O Centro Universitário Teresa D'ÀVILA mantida pela Instituto Santa Teresa sob CNPJ 51.778.645/0001-90, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foi registrado 02 (DOIS) diplomas em 08/06/2026, nos seguintes livros digital e físico de registro e sequências numéricas: LIVRO DIGITAL 02 REGISTRO N° 685 e LIVRO FÍSICO...
Ineditoriais › Instituto Santa Teresa
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Ficam os Senhores Acionistas da Roraima Energia S.A. ("Companhia"), nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/1976 ("Lei das Sociedades por Ações"), atualizado pela Lei nº 10.303/2001, convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária ("AGE") a ser realizada no dia 22 de junho de 2026, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Cidade ...
Ineditoriais › RORAIMA ENERGIA S › A
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A FACULDADE PRINCESA DO OESTE - FPO (13417), mantida pela SALES BURGOS CONSULTORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA - ME (3578), inscrita no CNPJ 09.490.478/0001-11, conforme disposto no Art. 21, da Portaria MEC nº. 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foi registrado 38 (trinta e oito) diplomas de graduação nos dias 18/05/2025, 28/04/2026, 30/04/2026 e 18/05/2026,...
Ineditoriais › SALES BURGOS CONSULTORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA