Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
88 atos · página 4 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Contratante: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 8ª REGIÃO. Contratada: SUMMUS EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA - CNPJ 81.746.745/0001-04. Objeto: 3º termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de emergências e urgências. Valor total do contrato: R$ 2.000,00. Vigência: 19/07/2026 a 19/07/2027.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90005/2026 UASG 925181 O Conselho Regional de Química - IV Região torna público o Pregão Eletrônico nº 90005/2026 - CRQ-IV/SP 07/26 - Objeto: Prestação de Serviço de Vigilância Patrimonial desarmada, operação e monitoramento dos sistemas de supervisão de automação predial, no edifício do Conselho Regional De Química IV Região - São Paulo, conforme condições,...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Química da 4ª Região
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia - Core-BA CONVOCA as candidatas aprovadas no concurso público 01/2025 - Core-BA, abaixo nominadas, para comparecer, no prazo de 10 dias contados da publicação deste Edital, à sede desta Entidade, localizada na Avenida Tancredo Neves, 620 Ed. Empresarial Mundo Plaza, Sala 1320, Caminho das Árvores, Salvador - ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026
O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA torna público o Edital de Chamamento Público nº 02/2026, que tem por objeto o recebimento de propostas para locação de sala comercial situada na cidade de Juazeiro-BA, preferencialmente no Centro, destinadas à instalação de Seccional de Atendimento, conforme condições e especificaçõ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA
EDITAL Nº 10, DE 16 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024 A Presidente do CRESS-PR, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 01/2024 para o cargo de Assistente Administrativo, em razão de vacância de cargo: Ivonete de Oliveira Couto, inscrita sob o número 707.02712680/6, classificada em 5º lugar na Cota PPP; e Felipe Augus...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Serviço Social da 11ª Região
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DAS/DOS ASSISTENTES SOCIAIS A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Serviço Social da 12ª Região
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 928092
Termo de Contrato: 010/2026 - PE: 002/2026 - Proc. Adm. (E) 045/2024 - Contratação de serviços de manutenção predial e de sistemas de refrigeração, climatização, ventilação, exaustão de forma preventiva e corretiva e análise da qualidade do ar em ambientes climatizados. Partes: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro - CRT-RJ - CNPJ:...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 928092
Termo de Contrato: 013/2026 - PE: 002/2026 - Proc. Adm. (E) 045/2024 - Contratação de serviços de manutenção predial e de sistemas de refrigeração, climatização, ventilação, exaustão de forma preventiva e corretiva e análise da qualidade do ar em ambientes climatizados. Partes: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro - CRT-RJ - CNPJ:...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 928092
Termo de Contrato: 012/2026 - PE: 002/2026 - Proc. Adm. (E) 045/2024 - Contratação de serviços de manutenção predial e de sistemas de refrigeração, climatização, ventilação, exaustão de forma preventiva e corretiva e análise da qualidade do ar em ambientes climatizados. Partes: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro - CRT-RJ - CNPJ:...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 928092
Termo de Contrato: 011/2026 - PE: 002/2026 - Proc. Adm. (E) 045/2024 - Contratação de serviços de manutenção predial e de sistemas de refrigeração, climatização, ventilação, exaustão de forma preventiva e corretiva e análise da qualidade do ar em ambientes climatizados. Partes: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro - CRT-RJ - CNPJ:...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 928092
Extrato de Termo Aditivo - Proc. Adm.: 018/2023. APÓLICE Nº 0531866085310; Objeto: Renovação seguro de sociedade seguradora para a van itinerante do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro - CRT, Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - CNPJ 61.198.164/0001-60; Valor seguro R$ 5.965,45 (cinco mil, novecentos e sess...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 003/2026 - UASG 928092 PE SRP nº 003/2026 O Conselho Regional Dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro - CRT-RJ torna público que realizará o Pregão Eletrônico SRP nº 003/2026, Proc. Adm.: 007/2026 (E), tipo menor preço; Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de Apoio Administrativo e Apoio Operaci...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO ADITIVO Nº 04 - CONTRATO Nº 011/2022 - PROCESSO Nº 030/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 024/2022. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT-MG - CNPJ: 32.580.400/0001-00. Contratada: J A DE OLIVEIRA SOLUCOES EM TI, CNPJ: 32.456.557/0001-28. Objeto: Renovação da vigência e reajuste de preço. Fundamento Legal: Disposições...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO ADITIVO Nº 04 - CONTRATO Nº 009/2023 - PROCESSO Nº 014/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 010/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT-MG - CNPJ: 32.580.400/0001-00. Contratada: C DE CARVALHO MADUREIRA, CNPJ: 33.022.941/0001-85. Objeto: Renovação da vigência e reajuste de preços. Fundamento Legal: Disposições no in...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO ADITIVO Nº 02 - CONTRATO Nº 008/2024 - PROCESSO Nº 006/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT-MG - CNPJ: 32.580.400/0001-00. Contratada: RHINO VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 21.709.515/0001-35. Objeto: Acréscimo no valor previsto na cláusula quinta do contrato. Fundamento Legal: Art. 2...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS
EXTRATO De TERMO ADITIVO
7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 13/2023 Nº Processo: 5976359/2026. Pregão Eletrônico nº 01/2023 (UASG -927549). Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO - CRT - 02, inscrito no CNPJ sob o nº 32.865.193/0001-30. Contratado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.340.639/0001-30. Objeto: Contratação de empresa e...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO