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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
88 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), localizado na Rua Dr. Zamenhof, nº35, na cidade de Curitiba - PR, com fulcro art. 78 da Lei nº 5.194/1966, §1º do art. 18, e art. 54 da Resolução nº 1008/2004 do Confea, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), concedendo-lhe(s) o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste Edital, par...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
Locador: BORTOLINI IMÓVEIS LTDA. por FÁBIO FRAGA BENETTI e BRUNO FRAGA BENETTI. Espécie: 10° Termo Aditivo de Contrato de Locação. Objeto: Locação de imóvel para sediar a Inspetoria do CREA-RS no município de Passo Fundo/RS - deste Aditivo: designa-se como Fiscal do Contrato a funcionária Valquíria Fernandes Valente, matrícula funcional nº 1170, designada por meio da Po...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2026 UASG: 389090 Processo Administrativo nº 2024400486 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço contínuo de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota dos veículos próprios do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro - Crea-RJ. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para downlo...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI (CNPJ n. 37.381.902/0001-25). OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de implantação e operacionalização do Programa Jovem Aprendiz. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência e a repactuação dos preços do Contrato n. 012/2023. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026. NOVA...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina
extrato de termo aditivo
EXTRATO DO 3ª TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2023 INSTRUMENTO: 3ª Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. 005/2023. Processo n. 91090/2026. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA/TO, CNPJ: 26.753.608/0001-80; CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ: 03.817.702/0001-50. FUNDAMENTO: Credenciamento n. 001/2023 e Termo de...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: 4ª Termo Aditivo ao Contrato n. 124196; CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA/TO; CNPJ Nº 26.753.608/0001-80; CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO; CNPJ: 33.683.111/0001-07. FUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei n. 8.666/93. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90006/2026 Processo Administrativo nº CRFSP26.6.000006450-8 - Pregão Eletrônico nº 90006/2026 - Objeto: Aquisição de materiais de higiene e descartáveis, classificados como bens comuns, destinados ao atendimento das necessidades de consumo das unidades do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF-SP (sede e seccionais)., HOMOLOGADO à: Item...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO nº 4/2026 - UASG 926820
Dispensa de Licitação n° 06/2026 Contratante: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região - CREFITO-13, inscrito no CNPJ sob o n.º 13.593.943.0001-17 Contratada: G. F. MONTANIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 18.488.738/0001-05 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de coffee break, conforme especificações ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região
EDITAL DE 16 de junho de 2026
CONVOCAÇÃO de candidatos - edital nº 1/2023 O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4 a Região (CREFITO-4 MG), considerando o Edital de Abertura do Concurso Público n o 01/2023, considerando a renúncia temporária do sétimo classificado na lista de candidatos negros, bem como as disposições legais e regulamentares em vigor; convoca o candidato apro...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90006/2026 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 90006/2026 Processo nº 07.0716.000004/2025-73 O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região - Crefito 7, por intermédio de seu Presidente, torna público a homologação e adjudicação do Pregão Eletrônico nº 90006/2026 (Licitação Tradicional), destinado a contratação de serviço...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 Processo Administrativo nº: 003/2026. TIPO: Menor Preço / Maior Desconto. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior Desconto sobre a Tarifa. MODO DE DISPUTA: Aberto. VALOR ESTIMADO: R$ 250.490,65 (duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos). OBJETO: Contratação de serviço de agenciamento de passagens aéreas e demais ser...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fonoaudiologia da 8ª Região
Aviso de licitação
Pregão Eletrônico Nº 9/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de TV por assinatura, com disponibilização de 3 pontos, e de empresa especializada para prestação de serviço de internet banda larga, com velocidade mínima de 300 Mbps, a serem instalados e prestados na Sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais - CRM-MG, conf...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais
EXTRATO de TERMO ADITIVO Nº 5/2026 CRM-PR
AO CONTRATO Nº 61/2021-CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: PREVER SISTEMAS DE MONITORAMENTO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ 05.976.921/0001-08. Objeto: Monitoramento eletrônico à distância interligado ao sistema de monitoramento do CRM-PR, em Londrina-PR. Valor mensal: R$ 190,83 (Cento e noventa reais e oitenta e...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 94/2026
CONTRATO Nº 35/2022-CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: VERO TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.126.165/0001-53. Objeto: Contratação de empregada temporária, Sr.ª ANDRÉIA MARIA DE SOUZA GONÇALVES, na função de Assistente II. Salário: R$ 3.341,33. Auxílio Alimentação: R$ 1.477,96. Vale transporte de ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná
EDITAL Nº 29, DE 11 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS O Conselho Regional de Medicina do Paraná convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada e classificada no Concurso Público Edital nº 01/2025, de 20/10/2025, publicado no DOU do dia 20/10/2025, p. 187, Edição: 200, Seção: 3, homologado em 27/03/2026, para o cargo abaixo descrito, para comparecer na ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 0269/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025 - UASG: 926310 O CREMESP comunica aos interessados o adiamento, com retificação do edital do Pregão Eletrônico nº 90039/2025, objetivando a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de dois nobreaks estacionários verticais de dupla conversão (100 kVA e 120 kVA), com desmontagem e descarte ambie...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 926091 Objeto: Registro de Preço para eventual prestação de serviços de coffee break, sob demanda, incluindo fornecimento integral de alimentos e bebidas, mão de obra, utensílios e materiais de apoio. Critério de Julgamento: Menor preço por lote. Propostas a partir de 17/06/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início da...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA OITAVA REGIÃO
EDITAL PSS Nº 5/2026 - CAXIAS/MA, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. O Conselho Regional de Odontologia do Maranhão - CRO/MA torna público o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado - Edital PSS nº 05/2026, destinado ao preenchimento de vagas temporárias para os cargos de Agente de Fiscalização e Fiscal de Atividades Pr...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHÃO
EDITAL Nº 1/2025
convocação de candidatos A Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Edital de Homologação do Concurso Público (Edital nº 2/2025), publicado no Diário Oficial da União em 22/01/2026 (Edição N° 15, Seção 3, p. 178), convoca os seguintes candidatos aprovados em seus respectivos cargos Advogado/Procurador Juríd...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
EXTRATO De TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912701042 Processo: 0014/2026. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 15ª REGIÃO. Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0004-56 Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: art...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região
EXTRATO De CONTRATO Nº 4/2026
Processo Nº: 0037/2026. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 15ª REGIÃO. Contratado: MOONLIT COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CN.P.J.: sob nº 54.263.558/0001-99 Objeto: Execução de serviços especializados de Assessoria na área de Comunicação, com disponibilidade para atender a qualquer momento as necessidades deste Conselho Regional nas suas atividades, confor...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região
EXTRATO De TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL Nº 5/2025 Processo: 0128/2026. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 15ª REGIÃO. Contratado: Euzébio José Barbosa de Omena, inscrito no CPF sob o nº ***.******-53. Objeto: Prorrogação do Contrato de Locação do Imóvel localizado na Rua Coronel Murilo Otávio de Barros, 139.Gruta de Lourdes, Maceió, Alagoas. Fun...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região
EXTRATO De CONTRATO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS Nº 5/2026 Processo: 0380/2026. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 15ª REGIÃO. Contratado: UCHOA E BARROS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 26.500.110/0001-06. Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais para Elaboração do Projeto de Arquitetura de Reforme e Adequação Institucional, compreendendo área total apro...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região
EXTRATO De TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL Nº 2/2023 Processo: 0237/2026. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 15ª REGIÃO. Contratado: Maria Auxiliadora Teixeira Ribeiro, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-87. Objeto: Locação da Sala nº 103 da Galeria Miosotis, localizada na Av. Mendonça Júnior, 44 - Gruta de Lourdes, Maceió/AL. Fundamento Legal: art. ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região