quarta-feira, 17 de junho de 2026

Edição nº 111 · 4.172 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.

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Todos Atos do Poder Executivo 1 Presidência da República 36 Min. da Agricultura e Pecuária 4 Min. das Cidades 1 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3 Min. das Comunicações 8 Min. da Cultura 6 Min. da Defesa 59 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 16 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 13 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 Min. da Educação 190 Min. do Esporte 3 Min. da Fazenda 34 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 50 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5 Min. da Justiça e Segurança Pública 18 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 19 Min. de Minas e Energia 13 Min. da Pesca e Aquicultura 5 Min. do Planejamento e Orçamento 8 Min. de Portos e Aeroportos 19 Min. dos Povos Indígenas 6 Min. da Previdência Social 26 Min. das Relações Exteriores 8 Min. da Saúde 48 Min. do Trabalho e Emprego 2 Min. dos Transportes 10 Min. do Turismo 7 Banco Central do Brasil 2 Controladoria-Geral da União 8 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Min. Público da União 28 Tribunal de Contas da União 1 Defensoria Pública da União 2 Poder Legislativo 7 Poder Judiciário 60 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 18 Editais e Avisos 10

Pessoal

Controladoria-Geral da União

8 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 111 · Pág. 66

PORTARIA N° 1.517, DE 16 DE JUNHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o disposto no art. 102, inciso X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 205, § 1º, da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e demais informações que constam no Process...

Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 111 · Pág. 66

PORTARIA N° 1.452, DE 15 DE JUNHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.104653/2026-14, resolve: DESIGNAR BRUNA GONÇALVES FONSECA MOURA par...

Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 111 · Pág. 66

PORTARIA N° 1.582, DE 15 DE JUNHO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.104923/2026-97, resolve: DESIGNAR RENAN MODESTO PINHEIRO DA SIL...