Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Banco Central do Brasil
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 225758. Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.245-3/2023. Objeto: prorrogação e reajuste. Contratada: Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A. CNPJ: 15.559.082/0001-86. Publicação do contrato: DOU de 29/3/2023, seção 3, p. 122. Valor: R$31.306,40. Vigência: 16/6/2026 a 16/12/2026. Assinatura: 12/6/2026.
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
AVISOS
PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 304545 - Valor S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento. (CNPJ 07.799.277). Assunto: alteração do capital de R$33.986.571,54 para R$38.000.000,00 (AGE de 30.12.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 15.6.2026. 307143 - Bullla Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 58.513.168). Assunto: alteraç...
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
COMUNICADO Nº 45.396, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 13, 14 e 15 de junho de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Ta...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato divulga os valores oficiais das taxas de juros de referência (TBF e TR) para o período de meados de junho a meados de julho de 2026. Essas taxas são utilizadas como base para o cálculo de rendimentos de investimentos e correções de contratos financeiros no Brasil.
COMUNICADO Nº 45.394, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 16 de junho de 2026, acolherá propostas das instituições financ...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central do Brasil realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra futura, movimentando até R$ 5 bilhões. A medida afeta instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub), que poderão adquirir esses títulos para gestão de liquidez.