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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério das Comunicações
50 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 7.877, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53500.048082/2026-46. Autoriza a Delegação da Comissão Europeia a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Jozef Sikela, Membro da Comissão Europeia para Parcerias Internacionais, nas cidades de Brasília/DF, Poços de Caldas/MG, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP, no período de 15/06/2026 a 25/06/2026. ...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 11 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.732 - Processo nº 53500.046211/2026-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO ONDA VERDE DE RADIODIFUSAO BRASIL, CNPJ 09.241.619/0001-62, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ituverava/SP. Nº 7.733 - Processo nº 53500.046668/2026-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SANTA CRUZ FM LTD...
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