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AtoSeção 1 · Edição 110 · Pág. 30
ATO Nº 7.877, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Texto integral
ATO Nº 7.877, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53500.048082/2026-46. Autoriza a Delegação da Comissão Europeia a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Jozef Sikela, Membro da Comissão Europeia para Parcerias Internacionais, nas cidades de Brasília/DF, Poços de Caldas/MG, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP, no período de 15/06/2026 a 25/06/2026.
Renato Sales Bizerra Aguiar
Gerente
