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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Justiça e Segurança Pública
50 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de Contrato nº 146/2026 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.005018/2025-38. Pregão nº 90015/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: aquisição de veículos policiais especiais, para atender as demandas da SENASP, por meio de registro de preço 68/2025, nas condições estabelecidas no Termo de Referênci...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública › Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos › Coordenação de Contratos e Gestão de Atas
Edital nº 440, de 12 de junho de 2026
Editais da Superintendência 15 de junho de 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005548/2026-16. Partes: Latam Downstream Holdings Ltd., Silver Projects I S.A.U., Raízen Argentina S.A.U., Raízen Energina S.A., Deheza S.A. e Estación Lima S.A. Advogados: Paola Pugliese, Ticiana Lima e outros. ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
O que significa
O ato dá publicidade a diversos pedidos de fusões, aquisições e parcerias empresariais submetidos à análise do órgão de defesa da concorrência. Isso significa que o governo está informando ao mercado sobre mudanças no controle ou na estrutura de empresas de setores como petróleo, transporte aéreo, florestal e financeiro, permitindo que terceiros interessados possam se manifestar sobre essas operações.