Daily Journal

EditalSeção 3Edição nº 110Pág. 171

Edital nº 440, de 12 de junho de 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

O ato dá publicidade a diversos pedidos de fusões, aquisições e parcerias empresariais submetidos à análise do órgão de defesa da concorrência. Isso significa que o governo está informando ao mercado sobre mudanças no controle ou na estrutura de empresas de setores como petróleo, transporte aéreo, florestal e financeiro, permitindo que terceiros interessados possam se manifestar sobre essas operações.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

Edital nº 440, de 12 de junho de 2026 Editais da Superintendência 15 de junho de 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005548/2026-16. Partes: Latam Downstream Holdings Ltd., Silver Projects I S.A.U., Raízen Argentina S.A.U., Raízen Energina S.A., Deheza S.A. e Estación Lima S.A. Advogados: Paola Pugliese, Ticiana Lima e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de produtos do refino de petróleo (CNAE 1921-7/00). Publique-se. Edital nº 441, de 12 de junho de 2026. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005546/2026-19. Partes: ALD US Holdings, Inc. e Ambar Serviços Auxiliares De Transporte Aéreo S.A. Advogados: Georgios Theodoros Anastassiadis, Anneliese Velasco Burkert Eger e Maria Paula Pereira de Andrade. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem (CNAE 5240-1/99). Publique-se. Edital nº 442, de 12 de junho de 2026. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005539/2026-17. Partes: Petróleo Brasileiro S.A e Equinor Brasil Energia Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis e Sarah R. S. Fida Carneiro. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: extração de petróleo e gás natural (CNAE 06.00-0/01). Publique-se. Edital nº 443, de 12 de junho de 2026. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005533/2026-40. Partes: NV Investimentos e Participações Ltda. e BCLV Comércio de Veículos S.A. Advogados: Cristiano Diogo de Faria, Michelle Sobreira Ricciardi e Rafael Cirino da Silva. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: locação de automóveis sem condutor (CNAE 7711-0/00) e comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (CNAE 4511-1/01). Publique-se. Edital nº 444, de 15 de junho de 2026. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005598/2026-95. Partes: Bayer Investments India Private Limited, Carbon Solutions Banyan Pte. Ltd., Shell Overseas Investments BV e The Good Rice Alliance Private Limited. Advogadas: Leonor Cordovil e Letícia Barros. Natureza da Operação: aquisição de participação societária. Setor econômico: fornecimento de créditos de carbono voluntários (CNAE 7740-3/00). Publique-se. Edital nº 446, de 15 de junho de 2026. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005594/2026-15. Partes: Duratex Florestal Ltda. e CMPC Celulose Riograndense Ltda. Advogados: Ricardo Botelho, Elisa Funari, Bruno Pedrinelli, Andrielly Gonsalves, Cristianne Zarzur e Marina Chakmati. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: cultivo de eucalipto (CNAE 0210-1/01) e extração de madeira em florestas plantadas (CANAE 0210-01/07). Publique-se. Edital nº 447, de 15 de junho de 2026. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005593/2026-62. Partes: Hilti (Shanghai) Ltd. e Panasonic Power Tools (Shanghai) Co., Ltd. Advogados: José Alexandre Buaiz Neto e Giovana Vieira Porto. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de ferragens e ferramentas (CNAE 4744-0/01). Publique-se. Edital nº 448, de 15 de junho de 2026. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005586/2026-61. Partes: Parker-Hannifin Corporation e Cube Parent, Inc. Advogados: Marcio Soares e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: válvulas pneumáticas aeroespaciais (CNAE 2813-5/00), válvulas hidráulicas aeroespaciais (CNAE 2813-5/00), válvulas de combustível aeroespaciais (CNAE 2813-5/00) e válvulas de água e resíduos aeroespaciais (CNAE 2813-5/00). Publique-se. Edital nº 449, de 15 de junho de 2026. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005569/2026-23. Partes: ConectCar Instituição de Pagamento e Soluções de Mobilidade Eletrônica S.A., iCarros Ltda., Itaú Unibanco S.A. e Itaú Consultoria de Valores Mobiliários e Participações S.A. Advogados: José Carlos Berardo e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente (CNAE 7319-0/99). Felipe Neiva Mundim Superintendente-Adjunto

Entidades citadas

Pessoas
Felipe Neiva Mundim
Empresas
Petróleo Brasileiro S.A, Equinor Brasil Energia Ltda., Raízen Argentina S.A.U., Itaú Unibanco S.A., Duratex Florestal Ltda., CMPC Celulose Riograndense Ltda., ConectCar Instituição de Pagamento e Soluções de Mobilidade Eletrônica S.A., Shell Overseas Investments BV, Parker-Hannifin Corporation
Normas citadas
Lei nº 12.529/2011
Temas
Aquisição de controle, Aquisição de ativos, Joint venture