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EditalSeção 3 · Edição 110 · Pág. 171
Edital nº 440, de 12 de junho de 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
O que significa para o Brasil?
O ato dá publicidade a diversos pedidos de fusões, aquisições e parcerias empresariais submetidos à análise do órgão de defesa da concorrência. Isso significa que o governo está informando ao mercado sobre mudanças no controle ou na estrutura de empresas de setores como petróleo, transporte aéreo, florestal e financeiro, permitindo que terceiros interessados possam se manifestar sobre essas operações.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
Edital nº 440, de 12 de junho de 2026
Editais da Superintendência
15 de junho de 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005548/2026-16. Partes: Latam Downstream Holdings Ltd., Silver Projects I S.A.U., Raízen Argentina S.A.U., Raízen Energina S.A., Deheza S.A. e Estación Lima S.A. Advogados: Paola Pugliese, Ticiana Lima e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de produtos do refino de petróleo (CNAE 1921-7/00).
Publique-se.
Edital nº 441, de 12 de junho de 2026.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005546/2026-19. Partes: ALD US Holdings, Inc. e Ambar Serviços Auxiliares De Transporte Aéreo S.A. Advogados: Georgios Theodoros Anastassiadis, Anneliese Velasco Burkert Eger e Maria Paula Pereira de Andrade. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem (CNAE 5240-1/99).
Publique-se.
Edital nº 442, de 12 de junho de 2026.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005539/2026-17. Partes: Petróleo Brasileiro S.A e Equinor Brasil Energia Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis e Sarah R. S. Fida Carneiro. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: extração de petróleo e gás natural (CNAE 06.00-0/01).
Publique-se.
Edital nº 443, de 12 de junho de 2026.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005533/2026-40. Partes: NV Investimentos e Participações Ltda. e BCLV Comércio de Veículos S.A. Advogados: Cristiano Diogo de Faria, Michelle Sobreira Ricciardi e Rafael Cirino da Silva. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: locação de automóveis sem condutor (CNAE 7711-0/00) e comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (CNAE 4511-1/01).
Publique-se.
Edital nº 444, de 15 de junho de 2026.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005598/2026-95. Partes: Bayer Investments India Private Limited, Carbon Solutions Banyan Pte. Ltd., Shell Overseas Investments BV e The Good Rice Alliance Private Limited. Advogadas: Leonor Cordovil e Letícia Barros. Natureza da Operação: aquisição de participação societária. Setor econômico: fornecimento de créditos de carbono voluntários (CNAE 7740-3/00).
Publique-se.
Edital nº 446, de 15 de junho de 2026.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005594/2026-15. Partes: Duratex Florestal Ltda. e CMPC Celulose Riograndense Ltda. Advogados: Ricardo Botelho, Elisa Funari, Bruno Pedrinelli, Andrielly Gonsalves, Cristianne Zarzur e Marina Chakmati. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: cultivo de eucalipto (CNAE 0210-1/01) e extração de madeira em florestas plantadas (CANAE 0210-01/07).
Publique-se.
Edital nº 447, de 15 de junho de 2026.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005593/2026-62. Partes: Hilti (Shanghai) Ltd. e Panasonic Power Tools (Shanghai) Co., Ltd. Advogados: José Alexandre Buaiz Neto e Giovana Vieira Porto. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de ferragens e ferramentas (CNAE 4744-0/01).
Publique-se.
Edital nº 448, de 15 de junho de 2026.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005586/2026-61. Partes: Parker-Hannifin Corporation e Cube Parent, Inc. Advogados: Marcio Soares e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: válvulas pneumáticas aeroespaciais (CNAE 2813-5/00), válvulas hidráulicas aeroespaciais (CNAE 2813-5/00), válvulas de combustível aeroespaciais (CNAE 2813-5/00) e válvulas de água e resíduos aeroespaciais (CNAE 2813-5/00).
Publique-se.
Edital nº 449, de 15 de junho de 2026.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005569/2026-23. Partes: ConectCar Instituição de Pagamento e Soluções de Mobilidade Eletrônica S.A., iCarros Ltda., Itaú Unibanco S.A. e Itaú Consultoria de Valores Mobiliários e Participações S.A. Advogados: José Carlos Berardo e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente (CNAE 7319-0/99).
Felipe Neiva Mundim
Superintendente-Adjunto
Entidades citadas
Pessoas
Felipe Neiva Mundim
Empresas
Petróleo Brasileiro S.AEquinor Brasil Energia Ltda.Raízen Argentina S.A.U.Itaú Unibanco S.A.Duratex Florestal Ltda.CMPC Celulose Riograndense Ltda.ConectCar Instituição de Pagamento e Soluções de Mobilidade Eletrônica S.A.Shell Overseas Investments BVParker-Hannifin Corporation
Normas citadas
Lei nº 12.529/2011
Temas
Aquisição de controleAquisição de ativosJoint venture
