EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração › Diretoria de Recursos Logísticos

Ementa

Processo nº: 00094.000508/2026-53; TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2026, firmado entre a EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A. - DATAPREV- CNPJ nº CNPJ nº 00.394.411/0001-09 e a PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ nº 00.394.411/0001-09; OBJETO: Cessão Pelo presente, a CEDENTE transfere à CESSIONÁRIA o uso e gozo a título gratuito do conjunto de hardware e softwar...