Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.420 atos · página 79 de 101
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 6/2026 PAC nº 024/2026 - Pregão Eletrônico nº 006/2026. Contratação de empresa para fornecimento de veículos conforme as Resoluções SES/MG n. 10.500 e 10.611. Edital disponível em www.santaritademinas.mg.gov.br. Abertura: 23/06/2026, às 09:30h. Plataforma: Licitar Digital Mais informações: licitacao@santaritademinas.mg.gov.br JACQUES DORIGHETO Agente de Cont...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ADENDO AO EDITAL - PAC Nº 033/2026 - Concorrência Eletrônica nº 003/2026. Contratação de empresa especializada para a conclusão das obras da Creche Pró-Infância do bairro Ouro Verde. Edital disponível em www.santaritademinas.mg.gov.br. Altera-se o seguinte: Abertura: 23/06/2026, às 09:30h. Plataforma: Licitar Digital Mais informações: licitacao@santaritademinas.mg.gov.br JACQU...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas
EXTRATO De termo aditivo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONCORRÊNCIA Nº 22/2025 Contratado: J&S Construção Civil Ltda - CNPJ 12.844.022/0001-17. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por mais 03 meses e 24 dias a partir de 06/06/2026 do contrato de execução das obras de contenção da Rua João Roberto de Deus, no Centro do Município de Santana do Paraíso.
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santana do Paraiso
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2026 Nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento de compras/licitação na modalidade Concorrência n.º 003/2026, em especial o correto julgamento procedido pela Comissão de Contratação, inserto nestes autos, bem como diante da inexistência de recurs...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santana do Paraiso
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 Objeto: Registro de Preço para futura e/ou eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de lanches, produtos alimentícios, embalagens, marmitex, e serviços de recreação para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso. Abertura dia 26/06/2026 às 10h00min. Pregão realizado na PLATAFORMA DE LICITAÇÕES AMMLicita - ww...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santana do Paraiso
RESULTADO DE julgamento
CONCORRÊNCIA Nº 3/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reabilitação estrutural e funcional de pavimento asfáltico em vias urbanas do Município de Santana do Paraíso/MG, conforme as especificações contidas nos projetos e demais documentos que integram o Edital de Licitação. Venceu o certame a empresa EMMPEC EMPRESA MINEIRA DE PROJE...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santana do Paraiso
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RETIRO - MG, TORNA PÚBLICA que fará realizar licitação, Concorrência Eletrônica Nº 02/2026, pelo PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, no dia 30 de junho de 2026, às 09 horas. OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO EM PMF EM VIAS URBANAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO, CONF...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Retiro
EXTRATO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - TCCA Nº 001/2026 O Município de Santo Hipólito/MG e as empresas Jaíba Transmissora de Energia S.A., Alto Sertão Transmissora de Energia S.A. e Presidente Juscelino Transmissora de Energia S.A. firmaram Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - TCCA nº 001/2026, objetivando o cumprimento da compensação ambiental...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santo Hipólito
Extrato do CONTRATO Nº 70/2026
Concorrência Eletrônica 12/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de estudo de concepção, estudo ambiental, projeto básico, projeto executivo, além de serviços de apoio técnico (incluindo o Cadastro Técnico), para Sistemas de Esgotamento Sanitário e Sistemas de Abastecimento de Água Potável do Distrito de Santana do Alfié, Município de São...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026 A Prefeitura de São Domingos do Prata-MG torna público o edital do Pregão Eletrônico Nº 27/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual e futura aquisição de materiais de construção discriminados na tabela SINAPI -MG forma não desonerada, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata - MG. A proposta e a document...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 2/2026 Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa legalmente estabelecida e especializada, para execução de Obras de Engenharia visando a execução de Recapeamento Asfáltico em CBUQ em perímetro urbano, a qual será executada nas Avenidas 10 e 16 desta cidade, incluindo o fornecimento de materiais, conforme projeto técnico e termo de referência qu...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026 Pregão Eletrônico Nº 032/2026 - Processo Administrativo N° 065/2026 - Local: São Geraldo/MG - Órgão: Município de São Geraldo - Unidade compradora: 02001 - Município de São Geraldo - Modalidade da contratação: Pregão - Eletrônico - Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I - Tipo: Edital - Modo de disputa: Aberto-Fechado - Registro de preço: Não - Fo...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Geraldo
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 4/2026 Proc. de Licitatório 84/26 Obj: Empresa especializ. p/ execução 02 poços tubulares profundos, c/ fornec. materiais, mão de obra, equip. e serviços complementares, destinados ao sistema de abastecimento de água das comunidades de Biboca e Lagoa das Palmeiras, no município, p/ atender Plano Ação do Minist. da Saúde 44/25, ref. Prog. de Saúde do Ri...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 44/2026. Torna-se público que o Município de São José da Varginha, realizará CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma e ampliaç...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São José da Varginha
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 037/2026 EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2026 Concorrência Eletrônica nº 003/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROMÃO - MG, torna público para conhecimento de todos os interessados, Extrato de Adjudicação / Homologação e Contrato nº 037/2026. Processo Licitatório nº 034/2026, Concorrência Eletrônica nº 003/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO D...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Romão
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 23/2026 Prefeitura de Sarzedo/MG - Pregão Eletrônico 23/2026, objeto: "Aquisição de 3 (três) de veículos, sendo 2 (dois) ônibus e 1 (uma) van, todos com acessibilidade, zero KM, primeiro emplacamento para o nome do município, destinados ao transporte dos alunos matriculados na rede pública de ensino, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação". Data d...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 030/2026. Processo Licitatório nº 035/2026, Concorrência Eletrônica nº 05/2026. Das partes: Município de Senador Modestino Gonçalves/MG e Alex Materiais de Construcao Ltda. Valor Contrato: R$ 1.461.500,05 (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos reais e cinco centavos). Objeto: Contratação de empresa para construção da Praça Central do Mun...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 O Município de Senador Modestino Gonçalves/MG torna público que na data de 03/06/2026 foi adjudicado o Processo Licitatório nº 035/2026, Concorrência Eletrônica nº 05/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para construção da Praça Central do Município de Senador Modestino Gonçalves/MG, com fornecimento de mão de obra e materiais, nos Ter...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 O Município de Senador Modestino Gonçalves/MG torna público que na data de 03/06/2026 foi homologado o Processo Licitatório nº 035/2026, Concorrência Eletrônica nº 05/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para construção da Praça Central do Município de Senador Modestino Gonçalves/MG, com fornecimento de mão de obra e materiais, nos Ter...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026 O Município de Senador Modestino Gonçalves, no uso de suas atribuições torna público a Concorrência Eletrônica nº 09/2026, PAL Nº 044/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação em bloco intertravado sextavado de concreto, com resistência característica mínima à compressão de 35 mpa (fck) e es...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES
AVISO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO LICITATÓRIO 025/2026-CREDENCIAMENTO 003/2026-O Município de Serranópolis de Minas/MG - torna pública - o CREDENCIAMENTO da seguinte EMPRESA:CENTRO DE DIAGNOSTICO BOM JESUS LTDA - CNPJ: 05.597.812/0001-Objeto: contratação de procedimentos médicos, através de pessoas jurídicas, incluindo consultas, exames e cirurgias na área da saúde, para atender as necessidades da ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO/TERMO Nº 084/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO 025/2026-CREDENCIAMENTO 003/2026-O Prefeito de Serranópolis de Minas/MG - torna público - O CREDENCIAMENTO em favor da seguinte empresa: CENTRO DE DIAGNOSTICO BOM JESUS LTDA - CNPJ: 05.597.812/0001-80.
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas
Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-PROCESSO LICITATÓRIO 025/2026-CREDENCIAMENTO 003/2026-O Prefeito de Serranópolis de Minas/MG - torna pública - a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO em favor da seguinte empresa: CENTRO DE DIAGNOSTICO BOM JESUS LTDA - CNPJ: 05.597.812/0001-80- ITENS: 001, 004, 013, 015, 017, 022, 024, 030, 036, 037, 039, 043, 047, 050, 053, 055, 057, 05...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 126/2025 Prefeitura Municipal de Serranos - Extrato de Contrato - Processo nº 126/2025, Concorrência nº 001/2025, Contrato nº 043/2026. Contratado(a): SAO BENTO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, CNPJ nº 51.370.429/0001-01 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a Pretende-se contratar empresa especializada em obras e serviços de engenharia civil para a execução da...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANOS