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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 15 de junho de 2026

Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 109 · Pág. 221

EXTRATO DE COMPROMISSO

PrefeiturasEstado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santo Hipólito

Ementa

Extrato do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - TCCA Nº 001/2026 O Município de Santo Hipólito/MG e as empresas Jaíba Transmissora de Energia S.A., Alto Sertão Transmissora de Energia S.A. e Presidente Juscelino Transmissora de Energia S.A. firmaram Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - TCCA nº 001/2026, objetivando o cumprimento da compensação ambiental...