Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.420 atos · página 53 de 101
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2026
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ - CRA-PR, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, torna pública a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas e de seu quadro de pessoal e formação de cadastro reserva, mediante as condições estabele...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n° 2026400346 - Objeto: Aquisição de Cota Prata para a Conferência Magna "A Reforma da LINDB e o Pragmatismo Jurídico na Jurisprudência do TCU", ministrada pelo Ministro Antonio Anastasia, tendo em vista o atendimento dos requisitos por Inexigibilidade de Licitação art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/2021; valor total de R$25.000,00 (vinte...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro
aviso de retificação
PREGÃO ELETRÔNICO CRA-RJ N° 4/2026 Pelo presente aviso o CRA-RJ torna público e oficializa a presente ERRATA Nº 1 comunicando as alterações realizadas no edital PE CRA-RJ Nº 004/2026, retificando a data da licitação para o dia 24/06/2026 às 10:00h, mantendo-se as demais informações constantes na publicação realizada no Compras.gov e Portal Nacional de Contratações Públicas (PN...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato Administrativo - Dispensa Eletrônica nº 002/2026 - Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA 3ª REGIAO - CRBM3, CNPJ nº 26.619.841/0001-75 e a empresa MFS PRODUTOS INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 52.208.669/0001-77. Objeto: Aquisição de 18 (dezoito) aparelhos celulares (smartphones) da marca Motorola, modelo Moto G35 5G 256GB. Data da assinatura: 10/06/2026. Assinam:...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2023, referente ao Processo nº 9079610110000359.000044/2023-19. Contratada: Emissora e Gerenciadora de Cartões Brasil LTDA - CNPJ: 13.081.547/0001-00. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 11/2023 por 12 (doze) meses. Vigência: 12/05/2026 a 11/05/2027. Dispositivo Legal: Art.57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Data da ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2023, referente ao Processo nº 9079610110000359.000054/2023-46. Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA - CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 021/2023 por 12 (doze) meses. Vigência: 07/06/2026 a 06/06/2027. Dispositivo Legal: Art.57, II, da Lei nº 8.666/93. Data da Assi...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2026, Nº 2/2026 E Nº 3/2026
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região - CRECI/MT, no uso de suas de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei nº 6.530/1978, no Decreto nº 81.871/1978, e nas Resoluções do Sistema COFECI-CRECI, e o Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD),...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região
EDITAL DE DECISÃO
Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e art. 63, do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente intimados de que em Sessões de Julgamentos, julgaram procedentes os processos disciplinares, aplicando as penas previstas na legislação c...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Decisão de Julgamento Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na le...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato da Dispensa de Licitação nº 005/2026. Processo Administrativo nº 008/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e execução contábil, fiscal e trabalhista, visando atender às necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí - CRECI/PI. Contratada: CASTELO BRANCO & LE...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 23ª Região
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
Contrato Administrativo nº 008/2022. Processo Licitatório nº 019/2022. Pregão Eletrônico nº 002/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais - CRECI/4ª Região. CNPJ 17.481.268/0001-95. Contratada: Celfa Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ 19.656.685/0002-38. Objeto: rescisão unilateral do Contrato Administrativo...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 4ª Região
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
Contrato Administrativo nº 002/2024. Processo Licitatório nº 153/2023. Pregão Eletrônico nº 050/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais - CRECI/4ª Região. CNPJ 17.481.268/0001-95. Contratada: Logpro Serviços Administrativos para Terceiros Ltda. CNPJ 17.211.866/0001-44. Objeto: rescisão unilateral do Contrato Ad...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 4ª Região
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRECI/4ª REGIÃO/MG, CNPJ 17.481.268/0001-95, vem através do presente EDITAL, NOTIFICAR os Processos Administrativos Disciplinares nºs. Proc. Disc. 7951/25, de MARTE EMP. IMOB. EIRELI, CRECI J. 5257, de Contagem/MG. Termo de Representação 006092, de 06/03/25, denunciante, Cristiane Loiola de...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 4ª Região
EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO
Processo nº 2025.7.0000023 Contrato nº 2/2026 Pregão Eletrônico nº 90004/2025 Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região - Distrito Fede ral (CRECI/DF). Contratada: T.F. Assessoria, Comunicações e Eventos LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.328.695/0001-78. Objeto: Extinção unilateral do Contrato nº 2/2026, cujo objeto consiste na contr...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/2026
Processo nº 2025.7.000024. Pregão Eletrônico nº 90002/2026. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região - Distrito Federal (CRECI/DF). Contratada: L.C. Serviços de Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.970.248/0001-50, com sede na Qr 403 conjunto Q, 06 - Santa Maria- Brasília-DF Objeto: registro de Preços para a eventual co...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2026
Processo nº 2025.7.000024. Pregão Eletrônico nº 90002/2026. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região - Distrito Federal (CRECI/DF). Contratada: L.C. Serviços de Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.970.248/0001-50, com sede na Qr 403 conjunto Q, 06 - Santa Maria- Brasília-DF Objeto: registro de Preços para a eventual co...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90004/2024 - UASG 926461
Objetivo: Contratação de 02 (duas) inscrições no curso/capacitação 8º Congresso Nacional sobre a Atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos - CONASJUR para os colaborares do Conselho de Educação Física - 14° Região GO/TO, conforme Edital e seus anexos da Inexigibilidade de Licitação n° 90004/2026. O Con...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região
EXTRATO DE CONTRATO
33TEX Processo 2399/26. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: MARCIO SANDRO MALLET PEZARIM. CNPJ: 04.743.532/0001-70. Objeto: Aquisição de medalhas de mérito e pins, conforme solicitação do Departamento de Marketing. Valor: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). Data: 11/06/2026. Validade...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
EDITAL CREF5
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CADASTRO DE RESERVA O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região - CREF5/CE, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas no Edital nº 1, de 22 de agosto de 2022, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, considerando a homologação final do resultado do concurso público para...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 10/2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO - ESTADO DO PARANÁ - CREF9/PR, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º. Convocar o Senhor ALAN KELLERMANN STALL, aprovado no concurso público de que trata o Edital nº 001/2024, para o Cargo de Técnico de Ensino Superior em Informática. Art. 2º. O convocado deverá comparecer no prazo de 30 ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 11/2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO - ESTADO DO PARANÁ - CREF9/PR, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º. Convocar a Senhora LETICIA SANTOS DA CUNHA, aprovada no concurso público de que trata o Edital nº 001/2024, para o Cargo de Contador. Art. 2º. O convocado deverá comparecer no prazo de 30 dias, contados da publicação d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO
Edital de Convocação nº 6/2026
Convocação de Candidatos Aprovados no Concurso COREN-PI 2023. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ - COREN-PI, neste Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988 e em conformidade com a Lei nº 5.905/1973, CONVOCA, nos termos do Edital nº 02/2023 - regulador ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DECISÃO O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN-RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da Lei nº 5.905/1973, e nos termos no artigo 35 e seguintes da Resolução COFEN nº 706/2022, INTIMA a Técnica de Enfermagem FABIANE APARECIDA CAMPOS DOS SANTOS, inscrita no COREN-RS sob o nº 1.146.305, para ciência da DECISÃO COREN-RS nº 064/2025, pro...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul
AVISO DE PENALIDADE
CENSURA O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN-RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da Lei nº 5.905/1973, e em cumprimento ao disposto no artigo 108, §3º, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem - Resolução COFEN nº 564/2017 e Decisão COREN-RS nº 08/2025 - B, vem tornar pública a aplicação da penalidade de CENSURA ao Técn...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul