Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.420 atos · página 48 de 101
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993682, Nº Processo: 72031001603202610, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE TABAPUA CNPJ nº 45128816000133, Objeto: 37º JUNINÃO DE TABAPUÃ, Valor Total: R$ 501.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE00004...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997525, Nº Processo: 72031002439202668, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS CNPJ nº 08159394000137, Objeto: Festa Junina 2026 no município de Lajes Pintadas/RN., Valor Total: R$ 320.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00, Crédito ...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994427, Nº Processo: 72031002141202658, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SAO TOME CNPJ nº 75381178000129, Objeto: 2ª Expo São Tomé - 2026, Valor Total: R$ 485.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 55.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 430.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE00...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999712, Nº Processo: 72031005397202617, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE PIANCO CNPJ nº 09148727000195, Objeto: 56ª Edição da Tradicional Festa de Santo Antônio, Valor Total: R$ 950.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 950,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 949.050,00, Crédito Orçamentário: N...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 970061/2024. Espécie: Termo Aditivo que tem por objeto a alteração de vigência do Convênio nº 970061/2024, prevista na Cláusula Quinta - Da Vigência, do referido Instrumento, o qual tem por Objeto "Qualificação e Capacitação para profissionais que atuam ou pretendem atuar na área de turismo nos municípios de Currais Novos, Cerro Cor...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento nº 00001/2026, ao Instrumento código 990030. Convenentes: Concedente: Ministério do Turismo, Unidade Gestora: 540012, Convenente: Secretaria do Turismo do Estado do Piauí, CNPJ nº 08.783.132/0001-49. P.I. 33/2023, art.47. Retificações: I. A Cláusula Sexta - passa a vigorar com as seguintes alterações: Os recursos financeiros para a execução do objeto...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento nº 00001/2026, ao Instrumento código 990029. Convenentes: Concedente: Ministério do Turismo, Unidade Gestora: 540012, Convenente: Secretaria do Turismo do Estado do Piauí, CNPJ nº 08.783.132/0001-49. P.I. 33/2023, art.47. Retificações: I. A Cláusula Sexta - passa a vigorar com as seguintes alterações: Os recursos financeiros para a execução do objeto...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo de Contrato Bacen/ADRJA - 50569/2021-2. Processo: 176467. Objeto: Prorrogação contratual e reajuste. Contratada: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA. CNPJ nº 06.698.091/0005-90. Valor: R$ 24.599,45. Vigência: 26.10.2026 a 26.10.2027. Publicação do Contrato Original: DOU de 25.10.2021. Assinatura: 10.6.2026.
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa no Rio de Janeiro
AVISO
PROCESSO DECIDIDO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 301578 - Banco John Deere S.A. (CNPJ 91.884.981). Assunto: alteração do capital de R$3.200.000.000,00 para R$3.378.750.000,00 (AGE de 29.12.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 11.6.2026. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
COMUNICADO Nº 45.377, DE 11 DE JUNHO DE 2026
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 45.377, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 12 de junho de 2026...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra futura, movimentando até R$ 5 bilhões no mercado financeiro. A medida afeta instituições financeiras participantes do sistema Ofpub, que podem adquirir esses títulos para gestão de liquidez.
COMUNICADO Nº 45.379, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de junho de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 11.6.2026 a 11.7.2026 são, respectivamente: 1,0897% (um inte...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores das taxas financeiras que servem de referência para o cálculo de rendimentos de investimentos e contratos no Brasil. A medida impacta diretamente a correção de aplicações financeiras, como a poupança, e de dívidas indexadas a esses indicadores no período de 11 de junho a 11 de julho de 2026.
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - CGU - Nº 2/2026
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela PORTARIA N° 513, DE 18 DE MARÇO DE 2026, publicada no DOU e 19 de março de 2026, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2026 CGU-R/GO, autorizada pelo Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, faz saber, a quem possa interessar...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão Corporativa › Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 370003
Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 00190.101506/2025-10. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em r...
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 370003
Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 00190.112150/2022-99. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA. Objeto: Repactuar o valor mensal do contrato, em decorrência convenção coletiva de trabalho df000128/2026, a contar de 1º/01/2026....
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação
EXTRATO de ADESÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2025 Processo: 19.00.4009.0001590/2025-51. Espécie: Termo de Adesão firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul para os fins do Acordo Institucional nº 06, celebrado com o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. Objeto: Adesão do Ministério Público do Estado de Mato Gr...
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2022 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: COELHO & BATISTA AMBIENTAL LTDA (CNPJ: 19.373.342/0001-85). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e a alteração da Cláusula Décima Oitava do Instrumento Contratual. Valor: R$ 2.401,...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 3ª Região
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Alagoas e a pessoa física YLANA CAROLINA MARQUEZ JOBIM. Objeto: contratação de ação de capacitação em prol de membros, servidores e colaboradores do MPF-AL. Elemento de Despesa: 339039. Valor: R$ 5.940,00 (cinco mil e novecentos e quarenta reais...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Alagoas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Ref. IPL nº JF/BJL/BA-1006438-32.2025.4.01.3315-IP. O Procurador da República ao final assinado FAZ SABER Ao investigado ANTÔNIO ALVES, CPF nº ***.568.175-** e a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que foi promovido o arquivamento do inquérito policial acima indicado. Diante da impossibilidade de comun...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado da Bahia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 200043 Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº: 1.30.001.002069/2026-11. OBJETO: Aquisição/contratação de materiais elétricos, hidráulicos, de pintura e outros itens necessários à manutenção predial, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. EDITAL: a partir de 16/06/2026 à...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Ref. IPL nº JF-MAR-5000182-84.2025.4.03.6116-IP O Procurador da República ao final assinado FAZ SABER A investigada CLAUDELINA CACERES CARNEIRO e a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que foi promovido o arquivamento do inquérito policial acima indicado. Diante da impossibilidade de comunicação pessoal...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 1.35.000.000444/2026-11. Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 2/2022, firmado com a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (CNPJ 78.533.312/0001-58). Objeto: alterar quantitativos de serviços para melhor atendimento das necessidades desta Procuradoria da República. A CONTRATADA, para dar cumprimento aos serviços especificados no contrato, deverá aumentar 2...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Sergipe
Edital de Notificação Administrativa - PAR nº 4/2026-MPM
O Diretor-Geral da Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, no uso das atribuições regimentais e das competências delegadas pelas Portarias PGJM nº 290, de 5 de dezembro de 2013, e nº 96, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no artigo 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com o art. 44, §6º, d...
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Departamento de Administração
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IF Sudeste; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e o Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao c...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região