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segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.420 atos · página 42 de 101
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados quanto à necessidade de visualização dos...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 9, de 12 de junho de 2026
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretr...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 43/26-61 - RLE n° 26/2026. Espécie: Contrato APS/119.2026, datado de 11/06/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e TETRA TECH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: Contratação de pessoa jurídica, doravante denominada de CONTRATADA, com fundamento na Lei n° 13.303/2016, para a prestação de serviços técnicos especializados visando à...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Documento Digital: 4275/2026. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 11/06/2026, ao Contrato APS/053.2026, datado de 05/05/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e FUNDACION DE LA COMUNIDAD VALENCIANA PARA LA INVESTIGACIÓN, PROMOCIÓN Y ESTUDIOS COMERCIALES DE VALENCIAPORT. Objeto do Termo: Alterar a cláusula quarta do contrato APS/053.2026, a fi...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 27/ADLI-1/SEDE/2026 Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA NOS SISTEMAS ELETRÔNICOS E METEOROLÓGICOS DA ESTAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TRÁFEGO AÉREO SOB RESPONSABILIDADE DA INFRAERO, POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP). Data/hora/local: 08/07/2026, 9h, ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Despesas, Alienações e Contratações Diretas
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No aviso de abertura da LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 057/ADLI-2/SBRJ/2026, publicado na Seção 3 do DOU nº 108 do dia 12/6/2026, pág. 159, onde se lê: "(...)Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3748.", leia-se: "(...)Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3748. O presente aviso se refere à reabertura da presente licitação que estava adiada sine die." ALEXANDRE VERÍSSIMO Pr...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia e de Receitas
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 043/ADLI-1/SBIP/2026 - SEDE-SMS-2026/00175 - Contratada: PHRASE EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PUBLICITARIOS LTDA. - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, CONFORME PROJETOS SBIP-CAI-2026/00038, PARA O TERMINAL DE PASSAGEIROS EXISTENTE NO AEROPORTO REGIONAL VALE DO AÇO - USIMINAS (SBIP) EM SANT...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 039/DACD/2026 - SMS Nº SEDE-SMS-2026/00176. Obj.1 (UMA) inscrição no CURSO - eSOCIAL x RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, previsto para ser realizado na modalidade online. Contratada - Premier Cursos. Valor global: R$ 680,00. fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016.Fonte de recurso:001.311.03.01...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração
EXTRATO De termo aditivo
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: C. Napoleao Bastos Tigre - ME. CNPJ nº 41.301.508/0001-07. RESUMO DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos de execução e vigência do contrato por 06 (seis) meses, com início em 07 de junho de 2026 e término em 06 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO: Na Lei nº 13.303/2016, na Le...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Ceará
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2026
SEI 11362053 PROCESSO SEI: 50903.001695/2026-99. NOME DO CREDOR: MAX FORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. CNPJ Nº: 03.195.862/0001-05. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada em serviços de vigilância patrimonial armada e/ou desarmada, visando à proteção de bens móveis e imóveis, instalações, servidores e usuários das dependências da Sede da ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia
EXTRATO DE termo aditivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002633/2024-32. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 040/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA, CNPJ n° 21.748.841/0001-51. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ATA de sua 530ª Reunião Ordi...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia
EXTRATO DE termo aditivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000193/2026-41. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 019/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: VERZZON ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 07.815.993/0001-07. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ATA de sua 530ª Reunião Ordinária,...
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AVISO de suspensão
SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO CODEBA Nº 90022/2025 A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA comunica a suspensão dos efeitos da homologação da Licitação CODEBA nº 90022/2025, em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Processo Judicial nº 1043760-97.2026.4.01.3300, até ulterior deliberação judicial. Antonio Gobbo Autoridade Competente
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001011/2025-78. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 034/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: MS CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA, CNPJ n° 36.429.065/0001-02. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 519ª Reunião Ordinária, realizada em 05/03/2026. OB...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 9/2026
1. A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, tendo em vista a homologação do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, e de acordo com a legislação que rege a espécie, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) abaixo relacionados, para manifestarem interesse em assumir a função para a qual concorreram, na seguinte ordem: 1.1. Candidatos à Ampla Concorrênci...
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 59/2026
SEI 11376866 PROCESSO SEI: 50903.001977/2026-96. NOME DO CREDOR: FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA. CNPJ Nº: 83.476.911/0001-17. OBJETO: A inscrição de 01 (um) empregado da CODEBA, no Curso em Logística Internacional e Visita Técnica ao Canal do Panamá . O evento, em sua 7ª turma, contempla imersão internacional com carga horári...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000493/2024-68. ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 017/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: GERTI SOLUÇÕES E GERENCIAMENTO EM TI LTDA, CNPJ n° 22.484.301/0001-70. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ATA de sua 530ª Reunião Ordinária, r...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia
Resultado de JULGAMENTO
PREGãO ELETRôNICO nº 90038/2025 Informamos a V.S.ª que o Recurso Administrativo interposto pela empresa M5 DRONES LTDA, foi analisado, julgado e submetido ao superior hierárquico, que acompanhou a decisão do pregoeiro, que conheceu o recurso administrativo e negou provimento, conforme Ata da 528ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva da Codeba. Sendo assim, fica mantida ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001702/2024-91. ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 016/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ABTEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 12.754.237/0001-47. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ATA de sua 530ª Reunião Ordinária, realizada em 28/05/20...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001835/2025-48. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 033/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ABELARDO BRANDAO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n° 05.899.218/0001-43. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 517ª Reunião Ordinária, realizada em 21/...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 155/2024 - UASG 194019
Nº Processo: 08759.001049/2024-12. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 02.499.001/0001-58 - AEROFOTO NORDESTE LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo em vista razões de interesse público, nos termos do art. 137, inciso viii, da ei nº 14.133/2021 e a co...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
Edital de Notificação
A Tomadora de Contas da Superintendência Regional Nordeste do INSS, na cidade do Recife, designada pela Portaria nº 236/INSS/SRNE, de 16 de maio de 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 18.05.2026, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA: Ana Paula Rodrigues da Silva, CPF nº 013.XXX.XXX-97, Gastônia Almeida da Si...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste
Edital de Notificação
A Tomadora de Contas da Superintendência Regional Nordeste do INSS, na cidade do Recife, designada pela Portaria nº 236/INSS/SRNE, de 16 de maio de 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 18.05.2026, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA: Ana Paula Rodrigues da Silva, CPF nº 013.XXX.XXX-97, Gilberto Valois da Sil...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste