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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 15 de junho de 2026

Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 109 · Pág. 135

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ministério de Portos e AeroportosAgência Nacional de Aviação Civil

Ementa

Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados quanto à necessidade de visualização dos...