Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.420 atos · página 36 de 101
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO ao Contrato nº. 8.0224.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e a empresa EMCT - Empresa Maranhense de Construção e Terraplenagem LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.575.843/0001-12. PROCESSO: nº 59580.001369/2023-01. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - A prorrogação ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59513.000242/2026-11-e ESPÉCIE: Contrato nº 11.0037.00/2026, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.228.674/0001-00. O objeto do presente contrato é o fornecimento de uma geladeira e seis bebedouros para a 11ª Superintendência Regional ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 11ª Superintendência Regional no estado do Macapá
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000481/2026-72-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0288.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAPAZ/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) caminhonete, tombamento nº 415.186-9, avaliada em R$ 218.900,00 (duzentos e d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000479/2026-01-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0292.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE URUAÇU/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) motoniveladora, tombamento nº 415.746-3, avaliada em R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000164/2026-56-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0050.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE HEITORAÍ/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) balança eletrônica, tombamento nº 297.334-8, avaliada em R$ 530,00 (quinhentos e trinta r...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59512.000093/2024-21. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 13.0002.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - 13ª Superintendência Regional da CODEVASF e empresa LEVE ESTACIONAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 34.331.150/0001-08. 1. DO OBJETO: 1.1. Por este instrumento, as partes resolvem celebr...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 13ª Superintendência Regional - João Pessoa › PB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59512.000091/2026-01. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 13.0074.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - 13ª Superintendência Regional da CODEVASF e empresa R DA S COSTA E MENDONCA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 12.591.019/0001-39. 1. DO OBJETO: 1.1. Por este instrumento, a...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 13ª Superintendência Regional - João Pessoa › PB
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO 59500.003652/2025-74. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0339.00/2024. CONTRATADA: SAMILA SANTOS DE CARVALHO SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.549.778/0001-79. OBJETO: fornecimento de equipamentos e materiais destinados à produção em aquicultura/psicultura na área de atuação da Codevasf nos estados do Amapá, Ceará, Goiás, Pará, Paraíba e Tocantins, distribuído...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 13ª Superintendência Regional - João Pessoa › PB
EXTRATO DE termo aditivo
AO CONTRATO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 14.0008.00/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa RG2 TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ nº 10.417.584/0001-59. Processo nº 59511.000319/2025-84. OBJETO: A readequação da planilha orçamentária com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 743.534...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 14ª Superintendência Regional - Fortaleza › CE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026 - UASG 195022 ESPÉCIE: Nº Processo 59511.000004/2026-18-e. Objeto: Contratação, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de empresa especializada na prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, por meio de postos de trabalho, para execução das atividades de apoio administrativo especializado, assistente de apoio à ges...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 14ª Superintendência Regional - Fortaleza › CE
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº 59501.000222/2026-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0085.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Cooperativa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Estado de Pernambuco, município de Camocim de São Félix, inscrito sob o CNPJ nº: 17.137.941/0001-74, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59501.000721/2025-88-e ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 15.0095.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: METALURGICA AGRESSIVA LTDA., CNPJ nº 01.824.709/0001-74. OBJETO: Interrupção do Contrato 15.0095.00/2025, a partir de 18/05/2026, nos termos da Solicitação de Interrupção d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59502.000334/2026-12-e ESPÉCIE: Contrato nº 16.0004.00/2026, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0007-11 e a empresa XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 14.707.364/0001-10, Objeto: fornecimento, transporte, carga e descarga de retroescavadeiras, por registro de preços -SRP, des...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59502.000332/2026-23-e ESPÉCIE: : Contrato nº 16.0003.00/2026, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0007-11 e a empresa MPM COMÉRCIO DE MÁQUINAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 07.734.903/0001-45, Objeto: fornecimento, transporte, carga e descarga de 1 (uma) motoniveladora, por ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59502.000336/2026-10-e ESPÉCIE: Contrato nº 16.0005.00/2026, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0007-11 e a empresa XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 14.707.364/0001-10, Objeto: fornecimento, transporte, carga e descarga de 1 (uma) escavadeira hidráulica, por sistema de regi...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000216/2026-12-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0073.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Dores do Indaiá/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o Município de Dores do Indaiá, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, av...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000163/2026-21-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0039.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) MUNICIPIO DE PERDIGÃO/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para e o MUNICIPIO DE PERDIGÃO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATOS DE ADESÃO
Nº 23/2026/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário-Executivo substituto do MJSP, ROMÃO AVI...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva
EDITAL Nº 38 - PF - POLICIAL, DE 12 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL PERITO CRIMINAL FEDERAL ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL torna públicas as informações complementares para a avaliação psicológica (segundo momento), exceto ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 200380 Nº Processo: 08220001092202618. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Limpeza, conservação e higienização interna e externa, com fornecimento de material e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59....
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Acre
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90005/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação serviços especializado de copeiragem, de carregadores e de agente de portaria, de natureza contínua, com fornecimento de Insumos diversos sob demanda, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ate...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Amazonas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 200354
Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 08336.000186/2022-31. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 03.790.926/0001-16 - FAORO E FAORO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/06/2026 a 16/09/2026, nos te...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200398
Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 08400.001550/2023-40. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 26.387.303/0001-00 - TROIA ASSESSORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 1...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Pernambuco
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200394
Número do Contrato: 1/2026. Nº Processo: 08420.003267/2025-86. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN. Contratado: 14.068.592/0001-98 - ECM SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a repactuação/reajuste do custo mensal decorrente de remuneração, encargos sociais e tributos ele...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte