EXTRATOS DE ADESÃO

Ementa

Nº 23/2026/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário-Executivo substituto do MJSP, ROMÃO AVI...