Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 15 de junho de 2026
Edição nº 109 · 3.806 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 337,4 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Meio Ambiente, reforçando as ações de fiscalização e o combate a incêndios florestais pelo IBAMA e ICMBio.
- Novas resoluções definem as regras para o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em casos de fraude ou erro e estabelecem o plano obrigatório para a implementação do Serviço Biométrico Federal em todo o país.
- O Banco Central alterou as normas de envio de informações sobre riscos operacionais para instituições financeiras e oficializou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal publicou novos critérios tributários, proibindo o uso de prejuízos fiscais acumulados por empresas que mudam de dono e de ramo, além de restringir benefícios fiscais para serviços de diagnóstico e terapia.
- O Ministério da Fazenda esclareceu que empresas do Simples Nacional podem realizar treinamento profissional sem a obrigatoriedade de subordinação direta e confirmou o fim da exclusão de subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.420 atos · página 28 de 101
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DE CONTRATO
Termo de extinção consensual de contrato que entre si celebraram a Fundação de Apoio Universitário - FAU e a Universidade Federal de Uberlândia - UFU. PROCESSO: 23117.034926/2023-91. OBJETO: a gestão financeira do projeto - Produzir e Agregar Valor a Comida de Verdade: Beneficiamento de Alimentos por Agricultoras e Agricultores Camponeses Agroecológicos, ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo termo aditivo a acordo que entre si celebram a CALMECON ESTRUTURAS METÁLICAS E CONSTRUÇÕES LTDA E/OU QUALQUER EMPRESA DE SEU GRUPO ECONÔMICO, a Universidade federal de Uberlândia - UFU e a Fundação de apoio universitário - FAU. PROCESSO: 23117.011260/2024-84. OBJETO: prorrogação da vigência. VIGÊNCIA - vigorará por mais 09 meses, a partir da data da conclusão do 1º...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 11/05/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 994423, onde se lê: Responsável pelo Concedente: DANIEL PAPA GARCIA, CPF nº ***.648.778-**, leia-se: Responsável pelo Concedente: DANIEL PAPA GARCIA, CPF nº ***.648.778-**.
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 12/06/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 998734, onde se lê: Responsável pelo Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES, CPF nº ***.510.688-**, leia-se: Responsável pelo Concedente: DANIEL PAPA GARCIA, CPF nº ***.648.778-**. Onde se lê: Responsável pelo Convenente: LUANA FREIRE QUINTINO DE SOUSA, CPF nº ***.584.211-**, leia-se: Resp...
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Termo de Fomento nº 998730/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 105, de 9 de junho de 2026, Seção 3, página 90, Onde se lê: "Signatários: Concedente: DANIEL PAPA GARCIA CPF nº ***.648.778-**", Leia-se: "Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA CPF nº ***152.998**".
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte › Secretaria Executiva › Assessoria Especial de Gestão Estratégica › Coordenação-Geral de Gestão › Coordenação de Acompanhamento de Projetos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 963011. Processo n. º 71000.032630/2024-77. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Realeza/PR - CNPJ: 76.205.673/0001-40. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 963011. Vigência: 10/07/2024 a 12/04/2027. Data de Assinatura: 12/06/2026. Signatários: Concedente...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 959164. Processo n. º 71000.012036/2024-60. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Projal - Projeto Assistencial Laguna - CNPJ: 31.433.449/0001-77. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 959164. Vigência: 27/12/2024 a 15/11/2026. Data de Assinatura: 11/06/2026. Sig...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE ACORDO
ESPÉCIE: Acordo de Cotitularidade de Propriedade Intelectual. Processo n. º 71000.054883/2024-00. Partícipes: Ministério do Esporte, por intermédio da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNEAELIS/MESP, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE, CNPJ nº 10.830.301/0...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994158. Processo n. º 71000.014817/2026-51. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Branco Zanol - CNPJ: 08.690.342/0001-92. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Superação, no Estado de São Paulo. Valor Total: R$ 980.000,00. Vigência: 11/06/2026 a 11/10/2027. Data da Assinatura: 11/06/2026....
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994138. Processo n. º 71000.016213/2026-49. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Felipe Lima - CNPJ: 27.469.343/0001-56. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Nadar - IFL, no Estado de Mato Grosso. Valor Total: R$ 490.000,00. Vigência: 12/06/2026 a 12/12/2027. Data da Assinatura: 12/06/202...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995315. Processo n. º 71000.011964/2026-79. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Vitória - CNPJ: 05.048.173/0001-01. Objeto: Apoio à Realização do Evento Primeiro Campeonato Amador de Futebol Society, no Distrito Federal. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 11/06/2026 a 11/06/2027. Data da Assinatura...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994206. Processo n. º 71000.011999/2026-16. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de Esportiva ao Alcance de Todos, Educativa, Esportiva, Recreação e Lazer, Cultural e Meio Ambiente - ASSEAT - CNPJ: 08.194.258/0001-88. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Talentos Sub-21 no Distrito Feder...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995328. Processo n. º 71000.011649/2026-41. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Desportiva, Esportiva, Educacional e Cultural da Estrutural - ADECE - CNPJ: 45.347.748/0001-01. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Mexa-se, no Distrito Federal. Valor Total: R$ 441.000,00. Vigência: 12/06/...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 993863. Processo n. º 71000.013678/2026-48. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Esportiva Instinto - CNPJ: 51.066.006/0001-00. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Instinto - Fazendo a Diferença, no Estado de São Paulo/SP. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 11/06/2026 a 11/11/2027. D...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 999811/2026, Nº Processo: 71000.010013/2026-82, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 82.835.778/0001-85. Objeto: "Apoio à preparação técnica de atletas de ginástica aeróbica para participação em competições oficiais da modalidade, em âmbito nacional...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Excelência Esportiva
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 995847/2026, Nº Processo: 71000.018121/2026-01. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Centro de Treinamento de Educação Física Especial - CETEFE. CNPJ: 26.444.653/0001-53. Objeto: " Desenvolvimento de atividades paradesportivas e estimulação de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência na c...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Paradesporto
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 996877/2026, Nº Processo: 71000.013446/2026-90. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação Brasiliense de Vela Adaptada - FBVA. CNPJ: 21.268.924/0001-43. Objeto: "Implementação e desenvolvimento do Projeto Vela Para Todos, no Distrito Federal, no ano de 2026 ". Valor do repasse: R$ 196.000,00. Crédito Orçamentá...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Paradesporto
RETIFICAÇÃO
No Extrato do Termos de Fomento 995801/2026, com a Confederação Brasileira de Desportos para Deficientes Intelectuais - CBDI, publicados no D.O.U Nº 108, sexta-feira, 12 de junho de 2026, Seção 3, página 122, Processo SEI nº 71000.018984/2026-71. Onde se lê: Vigência: 10/06/2026 a 10/09/2027; Leia-se: Vigência: 10/06/2026 a 10/09/2026.
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Paradesporto
EXTRATO De CONTRATO Nº 1343/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1343/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do Pará/PA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0653993-34, firmado entre o Estado e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado ao financiamento do Programa de Investimentos em Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará, visando capitalização do Fundo de Des...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO Nº 1344/2026/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1344/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0653993-34, firmado entre o Estado do Pará/PA e a CAIXA, destinado ao financiamento do Programa de Investimentos em Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará, visando capitalização do Fundo de Desenvolvimento ...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170010
Número do Contrato: 40/2021. Nº Processo: 10166.760546/2020-36. Inexigibilidade. Nº 23/2021. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, no período de 18/06/2026 a 17/06/2027, em caráter e...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Programação e Logística
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no art. 23, caput, §1º, inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 27 do Decreto-Le...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EDITAL Nº 37, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, §§ 1º, inciso III e 2º, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se encontrar em lugar inc...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 24/2026
O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal ALF/FOR n° 12/2023 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284/2020, resolve: Intimar, nos termos do artigo 166 da Lei n° 14.133 de 2021, com fundamento no artigo 56...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza